Foi assinada nesta segunda-feira, 8 de agosto, pela procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, a portaria que cria no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Comitê Estratégico de Inovação e Governança de Dados.
Com o Comitê, a instituição contará com uma estrutura de governança para acompanhar e aprimorar as iniciativas e projetos voltados à inovação, à gestão de informações e à proteção de dados pessoais dentro do MPDFT, com o objetivo de melhorar processos de trabalho, criar novas frentes de atuação e dar maior efetividade ao cumprimento das múltiplas obrigações legais e constitucionais da Casa.
O Comitê caminhará ao lado do Programa de Estruturação da Plataforma de Ciência de Dados (Prodados), projeto que possibilita o uso de recursos de inteligência artificial e business intelligence para padronizar e personalizar o tratamento de grandes volumes de informações, promovendo mais agilidade na análise de dados para a tomada de decisão e ampliando a capacidade de atuação na atividade-fim.
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, salientou que o projeto “faz parte da percepção de que é necessário reafirmar o alinhamento do planejamento estratégico institucional com a governança de dados, entre eles a de dados pessoais”, afirmou.
Disse ainda que “a busca pela inovação constitui elemento essencial para identificar mecanismos que assegurem uma gestão eficiente e capaz de prover serviços efetivos e de qualidade aos cidadãos”, completou.
O Comitê será presidido pelo vice-procurador-geral de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida. "A iniciativa atende à dupla necessidade de aprimorar os mecanismos de governança atinentes às demandas e projetos de ciência de dados e organizar e fomentar as iniciativas ligadas ao que se convencionou denominar de inovação, disciplinando e otimizando o emprego racional de recursos humanos e materiais", comentou.
O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e presidente da Comissão de Planejamento Estratégico (CPE/CNMP), Moacyr Rey Filho, destacou o empenho do MPDFT e elogiou a instituição pelos investimentos em infraestrutura de tecnologia e em aplicativos.
"O MPDFT assumiu o protagonismo no processo de transformação digital. Além disso, é uma instituição que incentiva a mudança cultural na área de tecnologia e auxilia na democratização do acesso a ferramentas quando compartilha sistemas desenvolvidos por seu corpo técnico”, finalizou.
Cooperação técnica
A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, também assinou, durante a solenidade, um termo de cooperação técnica entre o MPDFT e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) para a transferência de tecnologia entre os órgãos. A iniciativa resultará no envio e no recebimento de informações oriundas dos sistemas Pandora, Confiteor, Apreensões e Pesquisa Integrada (PIN).
Com o acordo, as instituições se unem em um intercâmbio de compartilhamento de dados para a realização de missões relacionadas ao enfrentamento dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e outros delitos correlatos, visando a uma maior efetividade na proteção do patrimônio público.
O MPDFT cede os sistemas Confiteor, Apreensões e PIN, já o MPPB transfere o Pandora. Pelo termo, as instituições também se comprometem com compartilhamento de mão de obra para a implantação dos aplicativos e a realização de treinamentos com as equipes que vão usar as ferramentas. O acordo terá duração de 60 meses.
Também participaram da mesa de honra, a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn, o corregedor-geral, procurador de Justiça, José Valdenor Queiroz Júnior, o procurador distrital dos Direitos do Cidadão, José Eduardo Sabo Paes, o chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, promotor de Justiça Georges Seigneur, o assessor de Políticas Institucionais, promotor de Justiça, Andre Luiz Cappi Pereira, o secretário-geral, promotor de Justiça, Wagner de Castro e a assessora Especial de Planejamento Estratégico, promotora de Justiça, Hiza Carpina.
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