O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta terça-feira, 9 de agosto, da criação da Frente Nacional de Combate a Cartéis (FNCC). Assinado por Ministério Público Federal (MPF), Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (CNPG), o documento estabelece os objetivos para desenvolver mecanismos de aperfeiçoamento das investigações, uma base de dados para facilitar o conhecimento dos precedentes sobre o Direito Concorrencial e um plano coordenado e sistemático de atividades entre as instituições responsáveis pela investigação e repressão às infrações contra a Ordem Econômica.
O documento foi assinado durante o seminário "A cooperação na investigação e no combate aos cartéis". O evento é promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e visa discutir os mecanismos de investigação, análise probatória, possibilidades de acordo e reparação no combate aos cartéis, tanto na iniciativa privada quanto no setor público, especialmente nas licitações públicas.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Fabiana Costa, participou da abertura, quando ressaltou a importância da atividade. “É uma iniciativa louvável, que deve resultar em melhor cooperação interinstitucional, no aprimoramento da comunicação e do planejamento de ações voltadas à repressão de práticas de formação de cartel. Este evento proporciona excelente oportunidade de discussão acerca dos mecanismos de investigação e da atualização quanto aos recursos necessários ao combate do crime organizado, em especial os que afetam a ordem econômica e as relações de consumo”, afirmou.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, comentou que a atuação articulada entre as instituições é essencial para a eficácia da legislação e da implementação de políticas públicas que garantam uma economia livre e saudável. “Aqui nos reunimos para aprimorarmos a repressão aos cartéis, que atentam contra a ordem econômica nacional, prejudicando especialmente os consumidores. A iniciativa deste seminário propicia uma perspectiva de atuação cooperada e coordenada”, destacou.
O diretor-geral da ESMPU, Alcides Martins, enalteceu a iniciativa e reforçou a importância da atuação conjunta no combate aos cartéis. “Faço referência às disposições constitucionais, que tratam do trabalho humano e da livre iniciativa, na busca pelo aperfeiçoamento profissional; e à função ministerial de cooperar com as autoridades competentes no enfrentamento das condutas ilegais e criminosas e na luta pela aplicação da justiça”, disse.
O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, salientou a relevância do estreitamento do diálogo entre o MP e o órgão regulador para o fortalecimento da capacidade investigativa e criminal de ambas as instituições: “Não existe nenhum acordo de leniência que tenha sido feito pelo Cade sem a corroboração do Ministério Público. É uma troca salutar. O Conselho auxilia o Ministério Público na área criminal e o MP nos ajuda na parte persecutória”.
O presidente do GNCOC, Mário Luiz Sarrubbo, salientou como os cartéis desequilibram todo o sistema econômico. “Mais do que isso, os cartéis levam a outras modalidades de crimes, pois desencadeiam a lavagem de dinheiro e outras práticas ilegais. Esse tipo de infração leva à corrupção de agentes públicos, o que demonstra a necessidade de atuação integrada e multidisciplinar”, frisou o procurador. A presidente do CNPG, Norma Angélica Reis Cavalcanti, também enalteceu a articulação interinstitucional. “É uma construção coletiva para o fortalecimento de todos os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos) no país.”
Com informações da ESMPU.
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