A procuradora-geral de Justiça, Fabiana Costa, assinou nesta quarta-feira, 14 de setembro, a portaria que cria no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o projeto de Monitoramento Ambiental e de Geotecnologia na instituição.
Com a iniciativa, a atividade-fim nas promotorias de Justiça responsáveis por questões relacionadas ao meio ambiente, recursos hídricos, à ordem urbanística, ao patrimônio histórico e cultural, e patrimônio público do Distrito Federal, passam a contar com um projeto-piloto de ações integradas de monitoramento e georreferenciamento envolvendo as Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb’s), de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep’s) e as de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodemas) com o objetivo futuro do trabalho ser estendido para todas as demais áreas do MPDFT.
“Agora teremos mais segurança e agilidade na identificação de crimes ambientais e de ocupação irregular, e também na prevenção de processos que levam à degradação do solo no Distrito Federal. Essa é uma das diversas ações do MPDFT que tem como foco os objetivos estratégicos de fortalecer a proteção integrada e articulada dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis, fomentar a governança institucional e ainda aperfeiçoar o apoio técnico especializado para uma atuação resolutiva eficiente, segura e empática”, destacou Fabiana Costa.
O projeto possui duas frentes de atuação, a primeira é através da aquisição de imagens, por convênios e contratação, para monitorar a ocupação do solo e fornecer informações, mapas e imagens em alta resolução de todo o território do DF. A partir do acesso dos dados, os membros e servidores poderão construir cenários, explorar áreas sensíveis e interagir com o conteúdo visual gerado nos levantamentos geográficos. A outra etapa é o desenvolvido do Sistema de Informações Geográficas (SIG) para atuação integrada entre as áreas.
O projeto foi desenvolvido pelos analistas periciais da Secretaria de Perícias e Diligências (SPD) com participação de servidores das promotorias e será implementado pelo Núcleo Técnico de Monitoramento, área específica de georreferenciamento dentro da SPD. O promotor de Justiça e assessor de Políticas Institucionais, André Luiz Cappi Pereira, será o gestor do projeto.
Para a secretária de Perícias e Diligências e Coordenadora do Projeto, Ana Lúcia Carrijo, a ferramenta é um marco, pois além de acrescer qualidade nos trabalhos técnicos, vai proporcionar integração e auxiliar na tomada de decisões. “O projeto assinado hoje possibilitará o aperfeiçoamento e a melhoria dos trabalhos prestados pelo MPDFT, visto que o geoprocessamento é uma ferramenta que possui aplicação em todas as áreas da instituição”, completou.
O presidente da Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CMA/CNMP), conselheiro Rinaldo Reis Lima, disse que o MPDFT está na vanguarda pela inovação e profissionalismo. “Esta inovação coloca o Ministério Público em um ambiente muito favorável. Entre outros benefícios, a informação organizada permite a atuação antecipada dos membros nas ocorrências e eventos críticos e a possibilidade da utilização dos instrumentos da Justiça negociada nos processos”, disse.
Também participaram da solenidade, a vice-procuradora-geral de Justiça Jurídico-Administrativa, Selma Sauerbronn; o vice-procurador de Justiça Institucional, André Vinícius de Almeida; o procurador Distrital dos Direitos do Cidadão, Eduardo Sabo; o secretário-geral do MPDFT, promotor de Justiça, Wagner de Castro; o chefe de gabinete da PGJ, promotor de Justiça Georges Seigneur; o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), Dênio Moura; o promotor de Justiça da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), Roberto Carlos Silva; o promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), Roberto Carlos Batista e o chefe do Núcleo de Geoprocessamento da SPD, Guilherme Oliveira.
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