O Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou, em 13 e 14 de setembro, inspeção sobre educação nas unidades prisionais do Complexo Penitenciário da Papuda. Foi verificado que, dos 13.089 internos, 932 estão cursando o ensino regular. A ampliação do número de vagas de educação no sistema prisional depende da disponibilização de mais policiais penais para realizarem a escolta.
As inspeções foram realizadas nas cinco unidades: Penitenciária do Distrito Federal I e II (PDF I e II), Centro de Detenção Provisória I e II (CDP I e II) e Centro de Internamento e Reeducação (CIR). O objetivo foi verificar as instalações do núcleo de ensino, a biblioteca, o funcionamento das atividades de educação e também o programa de remição da pena pela leitura, para compreender as debilidades do sistema e estudar meios de ampliar as atividades de estudo.
Os promotores de Justiça consideram importante lembrar que algumas dessas unidades têm a rotatividade muito grande. O CIR recebe presos que estão em regime semiaberto. Muitos conseguem trabalho externo e acabam saindo do sistema penitenciário ou mudando de unidade prisional e, dessa forma, abandonam a vaga de ensino. Já o CDP I e II recebem os presos provisórios, que, ao receberem condenação, mudam de unidade prisional e deixam a vaga da escola ociosa. O CDP II ainda tem a particularidade de receber os presos quando ingressam no sistema para fazerem a quarentena, então tem uma rotatividade ainda maior.
A ação recebeu apoio da Unidade de Monitoramento da Execução da Pena e Medidas de Segurança (Umep) do Ministério Público da Bahia (MPBA). A atividade foi feita com a sistematização do MPBA, com a aplicação de formulário eletrônico integrado a Business Intelligence (BI) que permite um melhor tratamento dos dados coletados, criação de gráficos e relatórios e fazer comparações.
A iniciativa considerou a Lei de Execuções Penais, nota técnica do Departamento Penitenciário Nacional sobre ações de fomento à leitura, à cultura e aos esportes em ambiente de cárcere e ainda portaria da Vara de Execuções Penais que regulamenta as modalidades de remição de pena pelas atividades de ensino presencial, pela realização de cursos à distância e pela leitura de obras literárias no âmbito do sistema penitenciário do Distrito Federal.
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