Evento teve a participação de membros do MPDFT e reuniu servidores do GDF para discutir temas da área de correição e tomadas de contas especial
Nos dias 8 e 9 de novembro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediou o 4º Encontro de Corregedorias do DF, realizado pela Controladoria-Geral do DF. O evento reuniu cerca de 250 servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas especial.
O corregedor-geral do MPDFT, José Valdenor Queiroz Júnior, participou da abertura do encontro, juntamente com a controladora-geral interina da CGDF, Rejane Vaz, e outras autoridades. A palestra que iniciou o evento foi proferida pelo Corregedor-Geral da União (CGU), Gilberto Waller, com o tema ‘’Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares’’.
No segundo dia, o promotor de Justiça do MPDFT Marcelo da Silva Barenco ministrou a palestra “Impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa (nº 14.230/21)”. A Lei nº 14.230/2021 alterou substancialmente a Lei nº 8.429/1992, que dispõe sobre os atos de improbidade administrativa e sobre as sanções decorrentes da prática de tais atos.
De acordo com Barenco, foi muito oportuno abordar as alterações da Lei de Improbidade e seus reflexos no direito administrativo sancionador e no processo administrativo disciplinar. “Algumas alterações na lei têm potencial para alterar a condução de processos administrativos disciplinares e de tomadas de contas especiais, de modo que não há lugar melhor do que este encontro para discutirmos as mudanças”, pontuou o promotor de Justiça.
O evento teve por objetivo abordar temas atuais como prevenção de nulidades nas atividades disciplinares; prescrição em tomada de contas especial; apreciação do processo administrativo disciplinar, em um bate-papo entre a Procuradoria-geral do DF e a Controladoria-Geral do DF; os impactos da nova Lei de Improbidade Administrativa; a condução de processos administrativos de responsabilização de entes privados e a metodologia do cálculo da multa.
Melhores práticas
Para finalizar o Encontro, a subcontroladora de Correição Administrativa da CGDF, Ismara Roza, realizou a entrega do 1º Concurso de Melhores Práticas em Correição. Entre os premiados estava a Secretaria de Justiça do DF (Sejus) com a prática “Ações Preventivas nas Unidades Orgânicas da Sejus-DF”; a secretaria de Saúde do DF (SES-DF), com a promoção de práticas correcionais na responsabilização de fornecedores; e o Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), com a prática “sistemas de corregedoria – SISCOR”.
*Com informações da CGDF
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