Foram anunciados na tarde desta quinta-feira, 10 de novembro, as 23 iniciativas vencedoras da primeira edição do Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), além de outras 25 menções honrosas. Cinco projetos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) foram premiados. Eles foram coordenados pelos promotoras Thaíse Oliveira Dezen, Vyvyany Viana Nascimento de A. Gulart e pela servidora Cláudia Fátima dos Reis. Fabiana Costa recebeu a premiação na categoria institucional. A promotora de Justiça Lenna Nunes Daher, Luis Henrique Ishihara e Marcel Bernardi, receberam menção honrosa.
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Ao todo, a comissão julgadora recebeu e analisou 68 ações. A solenidade foi realizada no auditório do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e contou com a presença de integrantes de todo o Ministério Público brasileiro. O conselheiro do CNMP, Moacyr Rey, participou do evento e realização a entrega das premiações.
O objetivo da premiação é estimular e disseminar boas práticas em acordos de não persecução penal, promovidos por ramos e unidades do Ministério Público brasileiro, membros, servidores e instituições parceiras. A premiação também visa fortalecer a atuação do MP na celebração dos acordos e dar visibilidade a iniciativas relevantes à atuação da Instituição.
A iniciativa é uma realização do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e sua institucionalização foi proposta pelo Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), presidido pela procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Fabiana Costa.
“Esse prêmio surgiu após uma série de visitas a Ministérios Públicos estaduais, onde fomos surpreendidos pela qualidade das práticas desenvolvidas, pela capacidade de inovação e compreensão dessa temática, que humaniza as relações no processo judicial. Devo dizer que ficamos positivamente surpresos ao perceber a quantidade de pessoas dedicadas a apoiar nossa atuação na concretização do ANPP, além de intensificar a articulação em rede, garantir os direitos das vítimas e pensar em tecnologias que auxiliam na aplicação do dispositivo”, afirmou Fabiana Costa.
A presidente do CNPG e Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti, finalizou a solenidade parabenizando os premiados. "Agora nós buscamos resolutividade, desafogar o sistema de Justiça, e o ANPP é uma ferramenta positiva, não apenas para o MP. Parabenizo a todos os agraciados pelas boas práticas, o que vai nos fortalecer como instituição e servir de exemplo para que gerações futuras ganhem força e trabalhem por uma sociedade cada vez melhor, disse.
O Prêmio Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) tem as seguintes categorias: política institucional, integração e articulação, diálogo com a sociedade, instituição parceira, mecanismos de autocomposição, atenção com a vítima e ferramenta tecnológica.
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