Integrantes do Núcleo de Fiscalização e Controle do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios (MPDFT) e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seape/DF) conheceram na última quinta-feira, 24 de novembro, o Fundo Rotativo do Sistema Prisional do Estado de Santa Catarina.
O encontro foi intermediado pelo Nupri e a motivação foi a notícia de que a Seape/DF já encaminhou minuta de projeto de lei à Casa Civil do Governo do Distrito Federal para a implantação do programa no âmbito do Sistema Prisional do DF.
O Fundo Rotativo é um modelo de gestão em que o Estado forma parcerias, convênios e acordos de cooperação com entes privados para viabilizar formação educacional, capacitação técnica e inserção de presos no mercado de trabalho. Do salário recebido pelo interno que participa da iniciativa, 75% do valor é destinado para a família do preso e 25% retornam para os cofres públicos a título de indenização. O valor devolvido é usado em melhorias nas unidades prisionais e na modernização e implantação de oficinas do Fundo.
O projeto foi apresentado pelo superintendente de Trabalho e Renda da Secretaria de Administração Prisional de Santa Catarina (SAP/SC), Altino de Farias. Além do Fundo Rotativo, ele também trouxe informações sobre as ferramentas de Business Intelligence responsáveis pela criação de cenários e de indicadores nas áreas de educação, trabalho e gestão da Administração Penitenciária de SC.
"O Fundo Rotativo se apresenta como um excelente caminho para que o Sistema Prisional do DF se torne referência na ressocialização de internos e egressos, além de representar uma fonte de custeio para a melhoria das condições das unidades prisionais que carecem de recursos públicos. Em razão disso, esperamos que o projeto de lei seja prontamente apresentado e aprovado, de modo a beneficiar a sociedade, centenas de presos, familiares, policiais e empresas", afirmaram os membros do Nupri.
Participaram da reunião o promotor de Justiça do Nupri, Rodrigo Machado, o secretário da Seape/DF, Wenderson Teles, a assessora Jurídico-Legislativa da Seape/DF, Renata Pereira de Jesus e os assessores do Nupri, Pedro Mendes Luna e Mariana de Paula Pessoa Theophilo.
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