Grupo atuava criando empresas com sócios fictícios, para a emissão de notas fiscais que geravam créditos tributários para os destinatários das notas, com prejuízo aos cofres do DF
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de nove integrantes de organização criminosa que utilizava empresas de fachada, registradas em nome de identidades falsas, para emitir notas fiscais eletrônicas frias para venda a terceiros, com o objetivo de fraudar o Fisco e sonegar impostos. As penas somadas chegam a mais de 140 anos de prisão.
Conforme denúncia da Promotoria de Justiça de Ordem Tributária, o grupo atuava criando empresas com sócios fictícios, para a emissão de notas fiscais que geravam créditos tributários para os destinatários das notas, com prejuízo aos cofres do Distrito Federal. O dano ao erário ocorria uma vez que o valor do ICMS que deveria ser recolhido aos cofres públicos não era pago. Quando a fazenda pública do DF tentava cobrar o valor do tributo, descobria que se tratava de empresa fantasma, com sócios fictícios.
A decisão da 1ª Vara Criminal de Santa Maria ressalta que os valores faturados em notas fiscais pela organização criminosa, que atuou por mais de 10 anos, ultrapassam a marca de centenas de milhões de reais. Além disso, diversas pessoas jurídicas foram objeto de ação fiscal por parte do Fisco do DF, o que deu origem a diversas outras ações penais que tramitam na 1ª Vara Criminal de Santa Maria e em outras varas criminais do DF.
O magistrado da Vara Criminal destaca que “resta evidente que os membros da organização criminosa se aproveitaram de falhas nos meios de fiscalização da inscrição no Fisco distrital de pessoas jurídicas que atuam na comercialização no atacado, bem como da emissão de notas fiscais por essas pessoas jurídicas”.
Processo nº: 0708706-94.2021.8.07.0010
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