O Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, é um órgão da administração superior do Ministério Público, que exerce suas atividades nos termos do Regimento Interno e sob a presidência do procurador-geral de Justiça, na forma da Lei Complementar nº 75, de 20/MAI/93.

Compõem o Conselho Superior, na qualidade de Conselheiros, além da procuradora-geral de Justiça e da vice-procuradora-geral de Justiça (membros natos), os procuradores de Justiça, em número de oito eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça e Promotores de Justiça do MPDFT. O corregedor-geral participará das reuniões do Conselho Superior, sem direito a voto, podendo discutir as matérias em pauta nas mesmas condições dos conselheiros.

• Regimento Interno do Conselho Superior
• Atos do Conselho Superior
• Sessões do Conselho Superior
• Competência
• Composição
• Secretaria Executiva