Para marcar as três décadas de promulgação da Lei Orgânica do Ministério Público da União, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) promove a exposição “Os 30 anos da Lei Complementar 75 e o seu impacto no MPDFT”. Com imagens, documentos e relatos históricos, a exposição traça um paralelo entre o antes e o depois da lei complementar: principais mudanças, avanços e impactos para a instituição.
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A Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, dispõe sobre a organização dos ramos do MPU. Ao ser promulgada, a norma foi a base legal para reestruturar e reorganizar o Ministério Público, de modo que o órgão pudesse cumprir todas as suas atribuições e competências. Após 30 anos de sua edição, o procurador-geral da República, Augusto Aras, avalia que a norma consolidou o Ministério Público brasileiro como um dos mais importantes canais de diálogo e defesa da sociedade.
- Período da exposição: de13 de junho a 7 de agosto
- Local: Espaço Cultural do MPDFT – Promotoria de Justiça de Brasília II, SMAS, Trecho 4, Lotes 6/8, Brasília-DF (ao lado do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes)
- Horário de visitação: das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira
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