Descrição
Assegurar a defesa e execução dos direitos coletivos e dos direitos individuais indisponíveis, tais como direito à vida, à educação, à cidadania, à liberdade, à identidade civil, à dignidade da pessoa, entre outros. Garantir os direitos essenciais à sobrevivência do homem em sociedade, em que a ordem pública obriga a proteção pelo Estado.
Perspectiva
Resultados para a Sociedade
Guardião
Promotora de Justiça Leonora Brandão Mascarenhas Passos Pinheiro
Indicadores
- Iniciativas em defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis
- Ações em defesa dos direitos de pessoas portadoras de deficiências
- Ações em desefa do idoso
- Ações de responsabilidade parental
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Indicador |
Descrição |
Método de cálculo |
Valor mensurado |
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2011 |
2012 |
2013 |
2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
2018 |
2019 |
2020 | 2021 | Fonte de dados | |||
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Iniciativas em defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis |
Medir, por meio de iniciativas, a atuação do MPDFT na defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis |
Somatório das iniciativas voltadas para a defesa dos direitos coletivos e dos individuais indisponíveis |
- |
- |
23
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18 |
20 |
31 |
37 |
19 |
24 |
20 |
20 |
Painéis de Contribuição
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Ações em defesa dos direitos de pessoas com deficiências |
Quantificar as ações ajuizadas e os feitos internos instaurados em defesa dos direitos de pessoas com deficiências |
Somatório das ações em defesa das pessoas com deficiências instauradas no período pela PJ da pessoa com deficiência (Ações Ajuizadas + Feitos internos instaurados) |
479 |
388 |
263 |
218 |
232 |
215 |
199 |
202 |
254 |
144 |
170
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SISPROWEB |
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Ações em defesa do Idoso |
Quantificar as ações ajuizadas e os feitos internos instaurados na fiscalização e cumprimento da Lei do Idoso |
Somatório de ações em defesa do idoso instauradas no período pela PJ de Defesa do Idoso (Ações Ajuizadas + feitos internos instaurados) |
352 |
381 |
325 |
344 |
376 |
299 |
315 |
284 |
444 |
434 |
462 |
SISPROWEB |
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Ações de responsabilidade parental |
Medir a efetividade do MPDFT por meio do quantitativo de ações de reconhecimento espontâneo de paternidade, facilitar a realização de exame de DNA e a propositura de ação de investigação de paternidade |
Somatório das atividades que geraram registro voluntário de paternidade |
611 |
924 |
845 |
914 |
1201 |
1396 |
838 |
740 |
695 |
360 |
601
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Programa Pai Legal |