Ideia é fomentar a participação de pais e alunos de escolas de Samambaia no controle de gastos públicos

Foi lançado, nesta terça-feira, 14 de agosto, o prêmio Transparência na Escola é Legal. A iniciativa é uma das ações do projeto de mesmo nome, da 4ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos (Proreg), em Samambaia. Em parceria com as Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodeps), com a Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) e com a Secretaria de Educação, o prêmio visa incentivar a transparência na aplicação dos recursos nas escolas públicas, a gestão democrática e o controle social.

O concurso vai premiar o melhor projeto de transparência de cada uma das três categorias: Educação Infantil e Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio. As instituições vencedoras receberão, como premiação, recursos financeiros oriundos da aplicação de multas em ações de improbidade administrativa. A utilização das verbas será acompanhada pela Coordenação de Medidas Alternativas do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (Cema/MPDFT).

Na primeira etapa do concurso, será avaliado o projeto de transparência da escola, com a discriminação de cada uma das ações a serem realizadas, seus objetivos e as datas de execução de cada uma delas. A segunda fase corresponde à apresentação de fotografias ou filmagens das ações efetivamente realizadas pela escola durante a execução do projeto.

A titular da 4ª Proreg, promotora de Justiça Hiza Carpina, destaca que é necessário incentivar a participação da comunidade escolar, em especial de pais e alunos, no planejamento e fiscalização do gasto público. “Como nos disse um dos professores participantes do projeto, 'transparência ocorre quado é possível ver os dois lados'. O poder público precisa enxergar as necessidades do cidadão e o cidadão também precisa contribuir ativamente”, explica.

Participaram do lançamento, além de integrantes do Ministério Público, representantes das escolas de Samambaia, da Coordenação Regional de Ensino e o secretário controlador-geral, Lúcio Pinho, com sua equipe.

Transparência na Escola

Após diversas reuniões com gestores das escolas públicas de Samambaia, a Coordenação Regional de Ensino da cidade e a Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Educação, foi possível identificar deficiências na divulgação da destinação das verbas públicas para a área de educação. A participação da comunidade escolar no planejamento e na fiscalização do gasto também precisa ser fomentada. O projeto do MPDFT tem o objetivo de incentivar todas as escolas da rede pública de Samambaia a estabelecer rotinas para viabilizar a transparência ativa eficiente.

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