Chamou a atenção do MP a baixa execução orçamentária em algumas áreas
O Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento (NUO) do MPDFT, vinculado à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), divulgou, nesta semana, notas técnicas sobre a execução orçamentária do DF relativa a períodos do primeiro semestre deste ano. Foi analisado como está o planejamento e a execução do orçamento pelo governo local em seis áreas, consideradas sensíveis para a população do DF: segurança pública, sistema prisional, mobilidade urbana , criança e adolescente, idoso e pessoas com deficiência.
Em algumas dessas áreas, o MPDFT notou baixa execução orçamentária. É o caso, por exemplo, do sistema prisional. Nesse caso, o orçamento é executado por várias unidades orçamentárias, entre elas a Secretaria de Segurança Pública, que tem despesa autorizada para o fornecimento de alimentação aos presidiários de R$ 48 milhões de reais, mas tem baixa execução dos recursos disponíveis para o Fundo Penitenciário do DF.
Já para segurança pública, há autorização na LOA 2018 de mais de R$ 900 milhões. Secretaria de Segurança e Detran têm despesas autorizadas de mais de R$ 300 milhões cada um. Além desses valores, 57% do Fundo Constitucional do DF 2018, que são recursos federais, estão destinados à segurança da população, cerca de R$ 7 bilhões para o ano de 2018. “É preciso verificar como esse valor, que é expressivo, será executado e quais benefícios reais vai trazer para a população”, explicou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.
Com relação a políticas para o idoso, o MPDFT observou que, embora a Lei Orçamentária de 2018 (LOA 2018) preveja sete programas de trabalho relacionados ao público, a execução até maio deste ano era nula. Em 2017, o Fundo de Direitos do Idoso fechou sem nenhuma execução dos valores disponíveis.
Também chamou a atenção do Ministério Público a previsão de dotações orçamentárias para construção e reforma de unidades de ensino fundamental e médio e de atendimento à juventude. Segundo o MPDFT, os valores são irrisórios, em média R$ 10 mil para cada um. “Esse dado revela o distanciamento do planejamento governamental da realidade, já que nenhuma unidade de ensino pode ser reformada com apenas R$ 10 mil”, destacou Maria Rosynete. Para políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, o GDF planejou gastar R$ 350 milhões, em especial nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e assistência social.
Outra situação destacada diz respeito à área de mobilidade urbana, que tem orçamento executado por várias unidades orçamentárias, como a própria Secretaria de Mobilidade, o DFTrans e o DER, por exemplo. Este último órgão iniciou o ano de 2018 com previsão para recuperação de pontes, passarelas e viadutos no valor de R$ 20 mil reais, e de R$ 50 mil reais para posterior conservação delas. No entanto, para publicidade e propaganda, a dotação autorizada foi de quase R$ 1,5 milhão.
O trabalho realizado pelo NUO visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais à sociedade e é realizado desde 2016. Além disso, a análise ajuda a nortear o trabalho nas promotorias de Justiça e a indicar as principais demandas da sociedade. Os dados levantados pelo Núcleo são encaminhados para as áreas responsáveis para providências. Veja as notas técnicas na íntegra aqui.
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