Chamou a atenção do MP a baixa execução orçamentária em algumas áreas
O Núcleo Técnico de Assessoramento em Orçamento (NUO) do MPDFT, vinculado à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), divulgou, nesta semana, notas técnicas sobre a execução orçamentária do DF relativa a períodos do primeiro semestre deste ano. Foi analisado como está o planejamento e a execução do orçamento pelo governo local em seis áreas, consideradas sensíveis para a população do DF: segurança pública, sistema prisional, mobilidade urbana , criança e adolescente, idoso e pessoas com deficiência.
Em algumas dessas áreas, o MPDFT notou baixa execução orçamentária. É o caso, por exemplo, do sistema prisional. Nesse caso, o orçamento é executado por várias unidades orçamentárias, entre elas a Secretaria de Segurança Pública, que tem despesa autorizada para o fornecimento de alimentação aos presidiários de R$ 48 milhões de reais, mas tem baixa execução dos recursos disponíveis para o Fundo Penitenciário do DF.
Já para segurança pública, há autorização na LOA 2018 de mais de R$ 900 milhões. Secretaria de Segurança e Detran têm despesas autorizadas de mais de R$ 300 milhões cada um. Além desses valores, 57% do Fundo Constitucional do DF 2018, que são recursos federais, estão destinados à segurança da população, cerca de R$ 7 bilhões para o ano de 2018. “É preciso verificar como esse valor, que é expressivo, será executado e quais benefícios reais vai trazer para a população”, explicou a procuradora distrital dos Direitos do Cidadão, Maria Rosynete de Oliveira Lima.
Com relação a políticas para o idoso, o MPDFT observou que, embora a Lei Orçamentária de 2018 (LOA 2018) preveja sete programas de trabalho relacionados ao público, a execução até maio deste ano era nula. Em 2017, o Fundo de Direitos do Idoso fechou sem nenhuma execução dos valores disponíveis.
Também chamou a atenção do Ministério Público a previsão de dotações orçamentárias para construção e reforma de unidades de ensino fundamental e médio e de atendimento à juventude. Segundo o MPDFT, os valores são irrisórios, em média R$ 10 mil para cada um. “Esse dado revela o distanciamento do planejamento governamental da realidade, já que nenhuma unidade de ensino pode ser reformada com apenas R$ 10 mil”, destacou Maria Rosynete. Para políticas públicas destinadas à pessoa com deficiência, o GDF planejou gastar R$ 350 milhões, em especial nas áreas de saúde, educação, acessibilidade e assistência social.
Outra situação destacada diz respeito à área de mobilidade urbana, que tem orçamento executado por várias unidades orçamentárias, como a própria Secretaria de Mobilidade, o DFTrans e o DER, por exemplo. Este último órgão iniciou o ano de 2018 com previsão para recuperação de pontes, passarelas e viadutos no valor de R$ 20 mil reais, e de R$ 50 mil reais para posterior conservação delas. No entanto, para publicidade e propaganda, a dotação autorizada foi de quase R$ 1,5 milhão.
O trabalho realizado pelo NUO visa dar transparência à aplicação dos recursos públicos na prestação de serviços essenciais à sociedade e é realizado desde 2016. Além disso, a análise ajuda a nortear o trabalho nas promotorias de Justiça e a indicar as principais demandas da sociedade. Os dados levantados pelo Núcleo são encaminhados para as áreas responsáveis para providências. Veja as notas técnicas na íntegra aqui.
Assessoria Especial de Imprensa
(61) 3343-9045 / 3343-6101/ 3343-9046/ 99149-8588
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial