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Informações referentes à atuação do MPDFT no âmbito da Violência Doméstica Contra a Mulher no Distrito Federal entre 2006 e 2015
 
1. Denúncias oferecidas pelo MPDFT
 
Denúncias oferecidas em feitos de Violência Doméstica entre 2006 e 2015
Ano
Denúncias Oferecidas
2006
113
2007
848
2008
1.257
2009
1.425
2010
1.606
2011
2.018
2012
4.210
2013
5.651
2014
5.683
2015
5.143
Total
27.954
 
2. Medidas Protetivas de Urgência Novas recebidas pelo MPDFT:
 
Medidas Protetivas de Urgência Novas Recebidas pelo MPDFT entre 2006 e 2015 (Violência Doméstica Contra a Mulher)
Ano
Medidas Protetivas Novas Recebidas pelo MPDFT
2006
34
2007
870
2008
5.104
2009
8.703
2010
8.995
2011
9.635
2012
11.527
2013
12.945
2014
12.323
2015
11.760
Total
81.896
 
3Requerimentos de Medida Protetiva e Requerimentos de Prisão
 
Requerimentos de medida protetiva e Requerimentos de Prisão formuladas por iniciativa direta do MPDFT em feitos de Violência Doméstica entre 2011 e 2015
Ano
Requerimentos de Medida Protetiva*
Requerimentos de Prisão*
2011
158
39
2012
393
97
2013
368
137
2014
175
191
2015
77
162
Total
1.171
626
* - Não estão incluídos os requerimentos de medida protetiva e de prisão formulados por autoridade policial
 
Destaque-se que não existem dados referentes aos Requerimentos de Medida Protetiva e Requerimentos de Prisão nos feitos de interesse no período entre 2006 e 2010 devido à criação das Tabelas Processuais Unificadas ter ocorrido somente em 2011.
  
4. Inquéritos Policiais e Termos Circunstanciados Novos recebidos pelo MPDFT
 
Violência Doméstica Contra a Mulher - Ips e TCs Novos Recebidos Pelo MPDFT de 2006 a 2015
Ano
IP
TC
Total
2006
10
11
21
2007
349
126
475
2008
3.497
761
4.258
2009
4.389
1.046
5.435
2010
6.390
1.101
7.491
2011
8.386
1.345
9.731
2012
10.635
1.125
11.760
2013
11.675
1.067
12.742
2014
12.312
559
12.871
2015
11.090
356
11.446
Total
68.733
7.497
76.230
 
5. Quantitativos de IPs e TCs Novos no MPDFT entre 2011 e 2015 discriminados pelas principais incidências penais / assuntos da Tabela Unificada do CNMP
 
 
Violência Doméstica Contra a Mulher - Principais Incidências penais dos IPs e TCs entre 2011 e 2015
(Ordenados pelo volume de IPs Novos em 2015)
Incidências
Assunto CNMP
2011
2012
2013
2014
2015
IP
TC
IP
TC
IP
TC
IP
TC
IP
TC
Ameaça (CP, art. 147) e Tentativa de ameaça (CP, 147 c/c 14, inc. II)
3402
4.531
309
6.067
188
6.906
222
7.188
226
6.627
142
Injúria(CP, art. 140) e Injúria Tentativa(CP, art. 140 c/c art. 14)
3397 e 1033971
2.918
175
4.531
123
5.544
182
6.213
139
6.002
111
Lesão Corporal (CP, art. 129) e Lesão Corporal Tentativa (CP, art. 129 c/c art. 14)
5560
2.472
210
3.363
118
3.751
141
4.155
135
3.633
85
Via de fato (LCP, art. 21) e Via de fato Tentativa (LCP, art. 21 c/c art. 14)
-
840
498
1.190
515
1.467
436
1.659
140
1.652
81
Dano (CP, art. 163, caput ou parágrafo-único) e Dano Tentativa (CP, art. 163, § U c/c art. 14)
9685
342
27
450
29
461
21
573
23
582
23
Perturbação da tranquilidade(LCP, art. 65) e Perturbação da tranquilidade Tentativa(LCP, art. 65 c/c art. 14)
-
249
126
366
113
547
103
659
29
539
16
Contravenção
3692
143
66
345
67
280
57
308
16
403
18
Desobediência (CP, art. 330) e Desobediência Tentativa (CP, 330 c/c 14, inc. II
3572
141
55
192
84
296
80
275
34
197
28
Desobediência (CP, art. 359)
3595
72
34
158
70
226
56
210
26
145
23
Maus tratos(CP, art. 136) e Maus Tratos Tentativa (CP, art. 136 c/c art. 14)
10508
38
43
50
43
65
22
83
18
77
11
Cárcere Privado(CP, art. 148)
3403
37
0
54
0
71
0
65
0
43
0
Constrangimento Ilegal(CP, art. 146, caput ou § 1º) e Tentativa de Constrangimento Ilegal(CP, 146 c/c 14, inc. II)
3401
14
2
22
0
34
1
43
0
37
0
Homicídio(CP, art. 121, caput e parágrafos, e ainda c/c com art. 14, II)
3370 a 3372
55
1
42
1
62
0
54
0
36
0
Coação no curso do processo(CP, art. 344) e Coação no curso do processo Tentativa(CP, art. 344 c/c art. 14)
3580
19
0
33
0
31
0
32
1
17
0
Supressão de documento(CP, art. 305) e Supressão de documento Tentativa(CP, art. 305 c/c art. 14)
3540
0
0
4
0
7
0
6
0
6
0
Importunação ofensiva ao pudor(LCP, art. 61) e Importunação ofensiva ao pudor(LCP, art. 61 c/c art. 14)
-
4
2
1
2
5
1
4
0
5
1
Antigo atentado violento ao pudor (CP, art. 214) e Tentativa de atentado violento ao pudor (CP, art 214 c/c art. 14)
3466
16
0
8
1
22
1
6
0
3
0
Extorsão(CP, art. 158, caput e parágrafos) e Extorsão Tentativa (CP, art. 158, caput e parágrafos c/c art. 14)
3420
1
0
5
0
14
1
4
0
3
0
Tortura(Lei nº 9.455/1997)
3631
4
0
0
0
2
0
2
0
2
0
Estrupro (CP, art. 213, 213-A) e Estupro Tentativa (CP, art. 213, 213-A c/c art. 14)
3465
100
1
124
2
130
0
95
2
0
0
Total
-
11.996
1.549
17.005
1.356
19.921
1.324
21.634
789
20.009
539
* A soma da quantidade de feitos referidos em cada incidência penal / assunto (CNMP) não corresponde ao total de feitos novos recebidos pelo MPDFT em cada período, tendo em vista que um único feito pode apresentar diversas incidências penais (de forma que seria contabilizado em mais de uma linha na tabela), bem como pode não apresentar nenhuma das incidências penais elencadas (de forma que não seria contabilizado na tabela). Não estão contabilizados os IPs ou TCs em que não houve informação da incidência penal.
 
6. Quantitativos de IPs e TCs Novos no MPDFT em 2015 discriminados pela Circunscrição.
 
Violência Doméstica Contra a Mulher - IPs e TCs novos recebidos pelo MPDFT em 2015 por circunscrição
Circunscrição
Inquéritos Policiais
Termos Circunstanciados
Total
Águas Claras
119
2
121
Brasília
1.382
71
1.453
Brazlândia
340
13
353
Ceilândia
1.964
44
2.008
Distrito Federal
19
1
20
Gama
771
24
795
Guará
263
18
281
Núcleo Bandeirante
208
5
213
Paranoá
603
10
613
Planaltina
954
10
964
Recanto das Emas
146
5
151
Riacho Fundo
347
7
354
Samambaia
1.030
55
1.085
Santa Maria
502
13
515
São Sebastião
393
13
406
Sobradinho
933
13
946
Taguatinga
1.116
52
1.168
Total
11.090
356
11.446
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