Você sabia que a empregada doméstica pode ser amparada pela Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica?
Veja a campanha que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) criaram em alusão ao Dia da Empregada Doméstica, 27 de abril.
O material da campanha tem o objetivo de informar às trabalhadoras e à sociedade, sobre a aplicação da Lei Maria da Penha a situações de violência praticadas contra as empregadas domésticas nas hipóteses ali previstas, bem como diversos canais para denúncia.
Peças:
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Carrossel 1 – A trabalhadora doméstica pode ser protegida pela Lei Maria da Penha?
Carrossel 2 – Você sabe quem são os trabalhadores domésticos?
Carrossel 3 – A trabalhadora doméstica é protegida pela Lei Maria da Penha: veja o que diz a lei e como denunciar