Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Você pode achar o ex-presidente Lula um grande líder popular ou um vigarista de marca maior. Pode achar que o “o mundo se ilumina” quando ele fala (concordando assim com a professora Chauí) ou que ele é um sujeito “sem caráter” e “oportunista” (concordando com o professor Chico de Oliveira). Que é um homem inteligente e carismático ou um tremendo mentiroso e ladrão. Seja como for, é indiscutível que não é uma pessoa comum. É uma pessoa destacada na sociedade. Sua presença em ambientes públicos provoca reações, positivas e negativas, que não provocaria se fosse um perfeito desconhecido. O cumprimento de seu mandado de prisão gerou mobilização que não gera ordinariamente em outras ordens judiciais país afora.

Se Lula acaba usufruindo tratamento diferenciado, nas investigações, na formação da culpa ou na execução da pena, é algo que merece redobrada atenção para se certificar sobre seu cabimento, não pelo risco de violação do princípio da igualdade. Ao contrário. O apotegma do princípio reclama observação no microscópio da medida da desigualdade da realidade, para que situações desiguais sejam tratadas, precisamente, de modo desigual.

Não é que existam dois Códigos Penais, um para poderosos e outro para o vulgo. Existem, na verdade, incontáveis Códigos Penais. A lei apenas parece ser uma só, abstratamente válida para todos, mas a concretização da norma jurídica é singular e se materializa em cada caso em função de peculiaridades únicas, artesanalmente trabalhadas. Nenhum processo é 100% igual a outro.

Um exemplo: Ernesto Miranda estava famoso demais quando foi a júri de novo, após anulação do primeiro processo pela Suprema Corte dos EUA. Para que tivesse um “julgamento justo”, respondeu com o pseudônimo de José Gomez. Não adiantou nada. Foi condenado à mesma pena.

Jornal de Brasília - 6/6/2018

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