Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Em um país com a estrutura jurídica como a do Brasil, o Supremo Tribunal não é apenas o “guardião” da Constituição Federal. Ele é a instituição investida da autoridade de dizer o que a Constituição quer dizer. Não é exagero afirmar que ele é a Constituição, ou seja, que a Constituição é o que o Supremo descobrir. Qualquer pessoa alfabetizada pode acessar o texto pela internet ou em alguma edição encadernada e chegar à conclusão que isso ou aquilo “está na Constituição”. Mas cabe ao Supremo gabaritar o raciocínio, mesmo que se ache que a corte é que decidiu mal ou errou.

Com missão de tamanha importância, há necessidade de o STF gozar de imensa confiança por parte da população. É crucial que corresponda a essa responsabilidade de maneira plena e transparente.

Seus juízes não podem se aproveitar do fato de que suas decisões não são reformadas por instâncias superiores e fazer o que bem entenderem. Antigamente se dizia que o Parlamento britânico pode tudo, menos transformar homem em mulher (essa frase é atribuída a De Lolme, e se tornou uma espécie de brocardo). Se o Parlamento britânico não pode, o Supremo brasileiro pode. A fórmula mágica atende pelo nome de “interpretação conforme”. Essas duas palavrinhas juntas fazem céus e terra se ajoelharem diante delas.

Seus juízes não podem se aproveitar do fato de que o STF não tem Corregedoria e não se submetem ao Conselho Nacional de Justiça (ou seja, não há controle interno nem externo) para falar o que bem quiserem; dar entrevistas antecipando votos ou criticando votos de colegas; tecer insultos e comentários depreciativos sobre pessoas e autoridades; atender políticos como se fossem um deles ou ir a festas na casa de pessoas que podem vir a julgar. O Supremo constrói a Constituição e depois fica dentro dela, não em cima.

Jornal de Brasília - 1/8/2018

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