Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

O episódio recente do corte de verbas do governo federal no segmento da educação foi uma oportunidade de ouro para que as pessoas se informassem melhor. O assunto está longe de ser fácil e pertence ao âmbito de saberes diversos, como direito, contabilidade, administração, economia, além de pedagogia.

Aqueles que se dispõem a protestar têm a obrigação de dominar o mínimo sobre o tema, até para conhecer o conteúdo de sua indignação. Saber contra o que está protestando e, se não for pedir demais, construtivamente apresentar alternativas melhores. Por que isso aconteceu? Era uma opção dentre outras ou o presidente da República estava obrigado a fazer o que fez, e as manifestações estavam criticando o agente público que simplesmente cumpriu seu dever? Ou não foi bem assim? Ou não foi nada disso? Afinal, houve corte ou contingenciamento? Há diferença? O que é contingenciamento? Como se executa o orçamento e como se corta uma despesa?

Pouco tempo atrás o governo anunciou que apresentaria um projeto alterando o Código Penal no tratamento da legítima defesa em zonas rurais. O anteprojeto está em elaboração, não sei se adiantada. Portanto, ainda não existe. Mas a simples a divulgação da ideia já movimentou especialistas que a criticaram. É inconstitucional, está tudo errado, a violência vai aumentar e assim por diante.

E a presidenta Rousseff? Foi expulsa pela chamada “pedalada fiscal”. Está claro para todo o mundo o que aconteceu? Você entendeu direitinho o que é uma “pedalada”? Se ela ocorreu, isso caracteriza crime de responsabilidade? O impichamento foi correto? Foi exagerado? Foi absurdo?

Não há muito interesse no estudo aprofundado das pautas do noticiário político. O que há é o afã de se ter uma opinião, ainda que formada de modo paupérrimo, e manifestá-la como exercício de cidadania, mas um exercício bobo, vazio.

Jornal de Brasília - 12/6/2019

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