Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

O Estatuto da OAB, que é a Lei Federal n^o 8906/94, preceitua que é direito do advogado “dirigir-se diretamente aos magistrados nas salas e gabinetes de trabalho, independentemente de horário previamente marcado ou outra condição, observando-se a ordem de chegada” (art. 7^o, VIII).

Como isso acontece, na prática? De maneira muito variada, até porque nem sempre esse direito tem como ser exercido. Vamos supor que o advogado vai ter com o juiz quando este ainda não chegou, ou se já foi embora para casa ou se está em uma reunião ou outro compromisso. Ou então está no meio de uma audiência e, evidentemente, não pode despachar naquele exato instante. O advogado avaliará se lhe convém uma palavra rápida no intervalo entre uma testemunha e outra, se espera a audiência terminar ou se volta outro dia (quando talvez haja outra audiência). O que não vai acontecer é de o juiz parar tudo imediatamente e receber o advogado em seu gabinete. Este não é o chefe daquele.

Mas vejam bem: por que o advogado quer falar com o juiz? Para que se dar ao trabalho de sair de seu escritório, atravessar a cidade e ir ao Forum, para conversar? Conversar o quê? Eles não se manifestam somente “nos autos”? Então, o advogado que peticione e o juiz que despache, tudo por escrito, bonitinho, não é assim?

Na luta pelos interesses de seu cliente, o advogado, em um colóquio direto, tentará abrir um espaço. Tentará sensibilizar o juiz, captar sua receptividade, obter informações de como vem decidindo em casos parecidos, indagando se se contentaria com documentos ou se exigiria perícia ou produção de prova testemunhal etc. Se você quiser chamar isso de “orientação”, bem. Mas não há aqui nada de irregular, até porque o advogado pode acabar perdendo a viagem, ou seja, sendo bem acolhido mas tendo a pretensão indeferida. Então ele fará tudo de novo junto ao Tribunal.

Jornal de Brasília - 7/8/2019

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