José Eduardo Sabo Paes
Procurador distrital dos direitos do cidadão
A pandemia da covid-19 precipitou novos desafios à Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão. Com o surgimento da crise, a PDDC, como é conhecida, redirecionou seus esforços, concentrando-se na atenção aos serviços públicos de setor de saúde. Na atualidade, permanece focada nessa área. Acompanha as condições de atendimento da rede hospitalar, em razão do novo aumento do nível de contaminação, e monitora de perto a preparação da vacinação no DF.
A Procuradoria mantém interação constante com as autoridades públicas distritais e federais, e com entidades privadas da área de saúde. Em conjunto com outras procuradorias e promotorias do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), realiza reuniões, requisita informações, inspeciona diretamente instalações hospitalares e, quando necessário, propõe medidas judiciais para defesa dos direitos à saúde e à vida dos cidadãos do Distrito Federal.
A PDDC coordena a Força-Tarefa criada pelo MPDFT para acompanhar as ações de enfrentamento à covid-19. Desde o início da pandemia, o Grupo adotou centenas de medidas em defesa das prerrogativas da população, nos campos extrajudicial e judicial. Muitas delas ultrapassaram o âmbito da saúde, assegurando direitos em áreas como mobilidade urbana, assistência social, transparência e renda emergencial.
Por meio do diálogo e da utilização dos meios legais à sua disposição, no atual momento a PDDC continua a cobrar do poder público preparo para contenção da nova onda de contágio, e garantia da vacinação em massa da população. Em médio e longo prazos, o desafio da Procuradoria é, em paralelo às ações de enfrentamento da pandemia, aprimorar o monitoramento que já realiza de políticas públicas, assegurando direitos dos cidadãos em setores essenciais, como educação, assistência social, mobilidade e cultura, áreas que já sofrem e que padecerão no futuro com os efeitos da crise.
Finalmente, a PDDC continuará a convocar a sociedade para atuar como parceira dos órgãos de Estado no combate à covid-19. Os cidadãos devem cumprir com sua parte, evitando aglomerações, usando máscaras faciais, mantendo o distanciamento.
Jornal de Brasília - 23/12/2020
Todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas. Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da instituição.