Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT 

Em sua sabatina na CCJ do Senado, em 21.10.2020, o senador Pacheco fez seis questionamentos ao então desembargador Marques, indicado para vaga de juiz no STF. Foram eles:

1 - o quanto o Supremo poderia contribuir para “implantar uma cultura de segurança jurídica” e evitar a “politização da Justiça e a judicialização da política”;

2 - em que medida o Supremo pode assegurar que “a democracia não está em risco”;

3 - se o sabatinado “reconhece haver ativismo judicial” no país e o quanto o Supremo pode “conter-se” na interferência na “seara de outros poderes”;

4 – se os ministros do STF devem ouvir o clamor das ruas e das redes sociais ou se fazer “escravo” dos comandos constitucionais e legais e das provas dos autos;

5 – se o televisionamento das sessões deve continuar indiscriminado, especialmente em matéria penal;

6 – se o candidato considera “razoável” a competência do STF em matéria penal a título de recurso extraordinário ou se a última instância não deveria ser atribuição do STJ.

O escopo dessas e das perguntas dos demais senadores era avaliar o requisito constitucional do “notável saber jurídico” (NSJ)– o que, convenhamos, não faz sentido nem mesmo abstratamente. Só uma pessoa que tem NSJ pode dizer se outra também tem.

Um jurista de médio ou modesto conhecimento conseguiria, quando muito, nutrir algum temor reverencial por um currículo bem mais polpudo que o seu – mas não sem o risco de desdenhar do tipo nefelibata, que precisa ser assessorado para redigir uma petição de despejo ou de divórcio.

Fazendeiros, comerciantes, metalúrgicos, cantores, jogadores de futebol, palhaços etc. conseguirão, talvez, impressionar-se com a presença física do jurista, e mais ficarão apascentados com palavras melífluas do que por demonstrações de erudição. Um esgar de “que pergunta idiota, afe!” pode custar o emprego do ministrável.

Jornal de Brasília - 25/8/2021

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