Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Quando você nasce, o mundo que encontra está inundado por uma imensidão de dispositivos legais. Sua vida foi assim, é e será. Na verdade, muito antes de você nascer a realidade era essa. Depois da morte, tudo continuará sob o mapa de uma constelação de normas a testemunhar os movimentos rotativo, translativo e de precessão dos equinócios da Terra (Bobbio dizia que contar as normas jurídicas é como contar as estrelas do céu).

Se líderes políticos apertarem o botão vermelho e lançarem bombas atômicas, o resultado estorvará a trajetória das gentes, dos bichos, das plantas. Não sei se isso precipitaria o ocaso do Holoceno nem quanto tempo duraria a próxima era do gelo, e muito menos o que aguardam as enciclopédias do futuro - se gelo e enciclopédias houver. Mas sei que todo o arsenal nuclear não acabará com o planeta em si, que permanecerá a boiar em sua relativa autonomia no sistema solar.

Voltando às leis: o detalhe é que nenhuma é obra sua. Você nunca foi consultado por “quem de direito” para declinar se gosta ou não, se “acha justa”, o que mudaria se quem gozasse da prerrogativa de apertar o botão fosse você. Nada obstante, é obrigado a cumprir as regras em vigor, sob pena de sofrer punições as mais diversas, cadeia, multa, perda de bens, nome sujo, demissão, serviços comunitários, morte e, a pior de todas, guincho do carro. Nem adianta alegar desconhecimento dos ditames, como consta de outras leis, como a de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (artigo 3^o) e o Código Penal (artigo 21).

O que você pode fazer no universo jurídico é o mesmo que o universo físico faz com você: um registro simbólico, um sopro fadado ao olvido. É se contentar com a atribuição de direitos que mais brilham nas juras do firmamento – como o depósito na urna eleitoral de cada grão de areia que é o voto – do que na realidade prática da vida.

Jornal de Brasília - 30/3/2022

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