Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

O direito é uma das expressões mais vivas e mais conspícuas do equilíbrio de que carece a teia das relações sociais. Equilíbrio significa composição de forças, estática entre tensões ou, por outra: opinião pública. O direito é conservador na sua essência, na sua textura mais elementar.

Pois eu falei em opinião pública: eis o esteio que sustenta  o edifício do direito, mais do que uma soma aritmética de exteriorizações ritualizadas de vontades. A experiência jurídica não é qualquer relação de obediência: “o mando é o exercício normal da autoridade” (Ortega y Gasset). A repressão das liberdades – mesmo sob pretextos formalmente bem encadernados -- é um componente a ser aferido no nível dos gêneros tipológicos, não dos graus.

Concede-se que as pessoas tolerem sacrificar seus próprios desejos em nome de uma vida coletiva inevitável e que tem lá suas chances de ser organizada e sadia – diz-se, em suma, que “o interesse público prevalece sobre o particular”. Mas isso vai até certo ponto; o homem é também indivíduo e este “tem sua base no organismo cujo círculo de ação se acha estreitamente limitado” (É. Durkheim). Por ex., poucos trocariam a sensação de ser bons filhos ou bons maridos pela satisfação de pagar os impostos em dia.

Não fosse a opinião pública a força que compõe a verdadeira autoridade jurídica, não seria ela falsificada pelos mecanismos de aferição estabelecidos, como eleições ou plebiscitos no bojo dos quais informações das mais relevantes amiúde são sonegadas, desmentidas ou moldadas. Ou então a opinião simplesmente não existe, e esse vazio é preenchido pela estupidez da força bruta. Tal esforço é necessário porque, numa sociedade demasiado dividida, a energia do consenso se fragmenta a ponto de impedir a ordem e fazer emergir o “terror diante do nada” (Mircea Eliade).

Vejam os povos mais simples, cuja observação permite que os fenômenos sejam enxergados com maior nitidez, porque estão com poucas camadas de roupas. Nem todas essas gentes são iguais, é claro, mas as que elegeram a igualdade como um princípio ontológico – o “ethos” do chefe como “o primeiro entre iguais” – recusam o domínio forjado pelo artificialismo, qual uma opção existencial. Podem comprovar: a opinião pública se vinga e se basta na gargalhada debochada de uma criança de 7 anos.

Jornal de Brasília