Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT

Vocês se lembram que o Primeiro Reinado foi a época entre a separação do país, em 1822, e a abdicação de Dom Pedro I, em 1831. A “chave” de toda organização política, conforme a Constituição de 1824 (art. 98), era o Poder Moderador, que competia ao Imperador, ou melhor, ao “Chefe Supremo da Nação e seu primeiro representante” ou “Defensor Perpétuo do Brasil”. 

O Moderador tinha por missão “velar incessantemente sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos mais poderes políticos”, mas um deles era o Executivo, cujo titular também era Sua Alteza (art. 102). De quebra, este escolhia Senadores de lista tríplice e podia nomear e suspender juízes.

O trono foi deixado para o filho, então uma criança de 5 anos, e a Suprema Chefia da Nação foi exercida por Regências, até a maioridade antecipada do herdeiro, em 1840, e acabou com a República, em 1889. A Constituição de 1824 foi um golpe. O “Quero Já” de Pedroca foi também um golpe. A República foi mais um golpe. De golpe em golpe vamos escrevendo a nossa história.

O 1^o Reinado e as Regências foram um período turbulento, a começar pela consolidação da nossa soberania e o reconhecimento formal de Portugal, com o Tratado do Rio de Janeiro (quase três anos após o Grito do Ipiranga), passando por revoltas internas, como Confederação do Equador, Farrapos, Sabinada e Cabanagem.

Por que estou dizendo tudo isso? Para afirmar que o conhecimento nem sempre é uma necessidade óbvia; tantas vezes parece longínqua e irrelevante. Se estamos no milésimo degrau de uma escada, nem sempre nos apercebemos que, bem por isso, subimos os 999 anteriores. O passado são degraus. O presente parece um patamar, mas não passa de degraus quando visto “sub specie aeternitatis”. Não vamos para a escola para passar de ano com decorebas vãs, mas para desenvolver a capacidade de discernimento.

Jornal de Brasília - 9/8/2023

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