Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT

Em julho deste ano, Leslie von Houten foi posta em liberdade. Ela foi uma das comparsas de um crime rumoroso nos EUA, envolvendo o infame Charles Manson e sua “família”, que eram jovens perdidos e manipulados por ele. O delito (na verdade, um “spree” de 7 assassinatos em 2 dias seguidos) aconteceu no final dos anos 1960 e os réus foram condenados à morte, mas a pena capital foi considerada inconstitucional pela Justiça do Estado, e comutada em prisão perpétua. Manson nunca saiu e morreu na cárcere, aos 80 e tantos anos. Os demais também morreram ou seguem presos. Leslie foi a única integrante da “família” a ser solta, depois de 53 anos, aos 73.

O maior homicida brasileiro, “Pedrinho Matador”, foi o responsável único e direto pela ocisão de muitas pessoas. Parece que oficialmente são 71 vítimas, incluindo o próprio pai, mas ele dizia que foram mais de 100. Somadas, as condenações passavam de 4 séculos. Pedrinho foi solto aos 64 anos, 42 dos quais como prisioneiro. Foi assassinado pouco depois.

A estrutura dos sistemas judiciais dos EUA e do Brasil não são tão diferentes. Os instrumentos são os mesmos: lei, jurisprudência (servida com o tempero da doutrina) e costume.

Nos detalhes, há muitas divergências (que gostamos de copiar pontualmente, em especial pelos que foram estudar fora e voltaram com a mala cheia de velhas novidades). Sete assassinatos e prisão perpétua com liberdade a uma incapaz de matar uma mosca não é o mesmo que 400 anos por 70 assassinatos com liberdade para alguém capaz de matar muitos mais.

Outra diferença interessante: a Suprema Corte de lá escolhe os casos que considera merecedores de julgamento, com a chamada “Rule of 4”: se 4 dos 9 ministros assim quiserem, a portas fechadas e sem qualquer fundamentação. A Regra dos 4 não está prevista na Constituição e em lugar nenhum. O que acham de trazer para cá?

Jornal de Brasília - 25/10/2023

Os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas. Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da instituição.