Ivaldo Lemos Junior
Procurador de justiça do MPDFT

O que é Estado Democrático de Direito (EDD)? Essa expressão vem sendo repetida todos os dias, de maneira axiomática, ou seja, como se seu significado fosse intuitivo e dispensasse explicações. E mais: é algo bom, todos querem se fazer porta-voz do EDD. Pessoas que apreciam e defendem coisas completamente diferentes puxam o EDD para si, colocam-no no colo e o acarinham.

A propósito, o atual cenário eleitoral do Brasil parece aquele sujeito que tenta sair da areia movediça puxando os próprios cabelos. Os dois lados mais notórios consideram um ao outro “idiota”, manda “estudar” e avalia que seus próceres deveriam “estar presos” ou “ser enforcados”. As acusações são idênticas: “quebrar o país” e, lá vem ele, “acabar” com o EDD.

Mas o tal EDD não é tão simples assim; o que é barato é o seu discurso. Para se compreender realmente do que se trata, é preciso retirar um adjetivo, “Democrático”, e refletir sobre o sentido de “Estado de Direito” (ED). Por sua vez, para se entender o que é ED, é necessário dar outro passo atrás e colocar em parêntese a locução “de Direito” (D) e ficar somente com “Estado”. A rigor, a locução deveria vir antes do adjetivo, por razões históricas, mas, por motivos vernaculares, é melhor do jeito que está, porque aquela passaria a impressão de que predica este, e ambos predicam o substantivo.

Tenho pesquisado o assunto há décadas e nunca me deparei com definição superior à de um etnólogo francês: “l´etat c´est l ´exercice du pouvoir politique coercitif”. Ele produziu diversos textos com variações sobre o leitmotif, mas com um detalhe: a partir da observação direta de comunidades não estruturadas na forma convencional. E chegou à conclusão de que não há sociedade sem alguma organização do poder político, mas o fenômeno é enganado pelas aparências dos costumes. Lembram do “sans foi, sans roi, sans loi”?

Jornal de Brasília - 15/5/2024

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