Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Um dos grandes males da história do Brasil, senão o maior de todos, foi a escravidão. Trata-se de um episódio longo e dramático, causador de feridas profundas que até hoje não cicatrizaram totalmente. Sabemos que ainda existem experiências país afora, típicas ou semelhantes às escravocratas, mas que de forma alguma são toleradas pela sociedade, nem mesmo de modo velado.

O problema, no entanto, não tem solução. As políticas de ações afirmativas, como as de cotas para negros a ingresso em vestibulares, não passam de tentativas impossíveis de se consertar um passado que não volta, de se colocar a pasta de dentes de volta no tubo. Esses mecanismos acertam em cheio no diagnóstico mas erram feio no tratamento, porque a dívida é paga por quem não a deve.

As pessoas que deveriam ser penalizadas por terem tirado proveito direto da escravidão estão mortas há muito tempo. Os donos de escravos é que poderiam se submeter a medidas de compensações, ainda que a título retroativo, o que é juridicamente problemático, porque a Constituição admite que a lei retroaja para absolver e não para punir.

Mesmo se se provasse que uma pessoa de hoje beneficiou-se indiretamente das senzalas e dos pelourinhos, isso não significaria nada. Para o direito, herdeiros não herdam dívidas. Ninguém pode pagar pelos erros dos antepassados.

Além disso, existem pelo menos outros três sérios complicadores, a saber: (1) havia muitas pessoas não-negras que eram contrárias ao regime e que poderiam ter tido escravos, mas se recusaram; (2) o tráfico teve intensa participação de negros, especialmente na fase da captação e transporte dos cativos, na África; (3) desde então, os brasileiros se misturaram e vêm se misturando demais, pelo que existem, ao mesmo tempo, descendentes tanto de escravos quanto de seus donos.

Jornal de Brasília