Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Direito é comunicação, é a expressão discursiva do poder. Tem suas próprias características, que não se confundem com as de outros gêneros discursivos, como o poético, que conduz a uma dimensão estética ou emocional, ou as dos comícios eleitorais, onde são feitas promessas ridículas e enganosas, desprezadas logo após o escrutínio das urnas. A linguagem da lei é essencialmente normativa, ou seja, impositiva de regras de conduta e sanções material e processualmente detalhadas para os casos de descumprimento.
Há, portanto, um ato de vontade que engendra a experiência do jurídico. Não há algo de cego a nos guiar, nem mesmo uma espécie de direito espontâneo, que brote naturalmente dos usos e costumes de um povo. Malgrado certas confusões conceituais que possam exsurgir de divergências terminológicas - como as expressões "direito primitivo", "justiça", e seu símbolo mais conspícuo, o "juiz" - ou de compreensões e traduções inexatas de categorias vivenciais entre sociedades diferentes, o fato é que o político nasce do discurso e este renasce como força ou coação. Essa segunda parte do trabalho é feita pelos chamados operadores do direito.
Exemplo disso são essas duas palavras juntas - "matar" e "alguém" -, que formam a definição do crime de homicídio, conforme consta do artigo 121 do Código Penal. Trata-se de uma fórmula condensada, quase matemática, reveladora da intolerância para com aqueles que ceifam a vida de seus semelhantes; a eles, ameaça-se com aprisionamento por período que pode chegar a 30 anos.
"Matar alguém" é algo que será decodificado politicamente, ou seja, também pela via do discurso, no qual entrarão tecnicalidades médicas (o preciso alcance do "matar"), conceituações biológicas (a real noção do "alguém") e inúmeros detalhes acerca de prova produzida no curso das investigações policiais ou do processo. Qualquer percalço no meio do caminho pode levar ao fracasso do reconhecimento de que "alguém matou alguém", ainda que isso tenha de fato acontecido.
Jornal de Brasília