Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Há uma linearidade histórica nas coisas do direito, que se espalha com máxima visibilidade em vários momentos de sua experiência. Vejamos.

Lei posterior revoga anterior (desde que sejam ambas do mesmo nível; por exemplo, uma lei ordinária posterior não revoga uma lei complementar anterior).

Um precedente judiciário mais recente tem mais peso do que outro mais antigo (desde que do mesmo Tribunal; por ex., mais vale um acórdão de cinco anos do Supremo do que outro da semana passada de qualquer Tribunal estadual).

Os juristas, desde a época dos bancos da faculdade, têm fama de conservadores, mas os estudantes que hoje não se cansam de citar Dworkin e Habermas talvez nunca tenham ouvido falar em Thomasius, Windscheid e Blackstone, e dificilmente conhecerão suas obras, animados por uma vaga cultura inútil, de curiosidade de almanaque que não homologa o discurso especioso da "pós-modernidade".

Há algo de "laico" nisso, e o discurso sobre "o Estado laico" se aproveita bem dessa atmosfera. Não há ontologia que não mude, que não se esgote; não há tempo que não flua, como eterno presente mítico, reversível e recuperável. O direito não reconhece ninguém como "o maior jurista de todos os tempos", qual um herói que plantou as sementes das quais brotaram os seus diversos "ramos".

Mas existem vestígios de primordialidade, ou melhor, de potencialidades respiratórias de revelações que fundaram a civilização em que se vive, com sua cosmovisão e valores sobre os quais se assentou a base do edifício legal.

Os ritos revelam isso. Começo, meio e fim de uma demanda judicial, com seus passos contados, narram uma história acidentada e intrigante. As peripécias que medem a relação entre as forças contraditórias apontam tanto para a estrutura da trama processual em si quanto para a de estórias esotéricas que mais ou menos se lhe correspondem.

Se não temos heróis, temos seres humanos de "excepcional envergadura", e o fato de sentirmos medo do tal "erro judiciário" é uma prova disso.

Jornal de Brasília