Ivaldo Lemos Júnior
Promotor de Justiça do MPDFT

O dote que ocupava mais de 30 artigos do Código Civil anterior, de 1916, hoje não mais existe.

Há quem não entenda nada do assunto, do qual só conhece por ouvir falar, e ainda assim vagamente, e se diga "contra" o instituto. Esses imaginam que o dote servia para o pai comprar um marido para a filha, e ela se casar com um sujeito que mal conhecia e que não amava. A pobre não passava de objeto de transação comercial e que, dali em diante, não tinha outro remédio senão se submeter à opressão do marido, que a faria infeliz para sempre. Sofrida e calada, ela cumpriria seu resignado papel feminino de dona de casa parideira.

Mas esse quadro que não pode ser mais falso. Na cultura jurídica brasileira, todas as mulheres foram instadas a dizer "sim" à autoridade por vontade livre. Claro, não é impossível que não estivessem lá perdidamente apaixonadas, mas casaram-se porque quiseram. Aliás, o "golpe do baú" ou o "da barriga" (ex.: caso Bruno Goleiro) podem ter sido mais freqüentes do que o casar por casar.

Seja como for, o dote consistia na transferência de bens da mulher ao marido, para que este se desincumbisse dos encargos financeiros do matrimônio (em latim: ad sustinenda onera matrimonii), sob a condição de restitui-los quando a sociedade conjugal se encerrasse. Os bens jamais deixavam de ser dela; ele apenas os administrava. Por isso, o dote tinha proteções especiais: precisava ser formalizado em detalhes e estimado previamente, era incomunicável (inclusive bens futuros) e, se imóveis, não poderiam ser onerados nem alienados, salvo com autorização judicial e em hasta pública, e restituídos "in natura".

O dote não beneficiava só homens pobres - exemplo clássico é o do príncipe Rainier, que recebeu U$ 2.000.000 quando de seu casamento com a bela Grace Kelly -, mas significava um perigo potencial para mulheres ricas, que poderiam ter pretendentes mais interessados em seu dinheiro do que em seu amor. Riscos de infelicidade conjugal sempre foram uma via de mão dupla.

Jornal de Brasília