Inácio Pereira Neves Filho
Promotor de Justiça do MPDFT
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inaplicabilidade da Lei Ficha Limpa para as eleições de 2010 caiu como um balde de água fria no sentimento de moralidade que paira na alma do povo brasileiro.
O veredito da Suprema Corte, mais que entristecer a nação, faz tábua rasa à iniciativa popular que colheu milhões de assinaturas com o objetivo de por nos trilhos uma classe política acostumada a ingressar na vida pública sem as credenciais morais necessárias para o exercício do cargo - os chamados fichas sujas.
Apesar do evidente clamor por moralidade e, mesmo diante de uma lei respaldada pela mais legítima vontade popular, nossa Corte Suprema, ao analisar a viabilidade da norma para as eleições de 2010, decidiu, pela maioria de seus membros, pela sua inaplicabilidade por ferir preceito constitucional fundamental.
Para derrubarem a Lei, seis dos onze ministros fincaram pé na questão da segurança jurídica das normas, ao argumento de que lei que disciplina o processo eleitoral só tem validade se aprovada um ano antes das eleições respectivas, conforme previsto no artigo 16 da Carta Magna.
Ocorre que o princípio da anterioridade da legislação eleitoral, agarrado de "unhas e dentes" pela maioria de suas excelências, feriu de morte outro princípio, de igual status constitucional e que, a priori, norteia toda a administração pública, alcançando o processo eleitoral - o princípio da moralidade (art. 37, CF).
Ora, num momento em que a sociedade brasileira marcha concretamente para extirpar do cenário os maus políticos, a decisão do STF, parafraseando São Marcos Evangelista, é como "lâmpada colocada debaixo da cama e não no candeeiro".
Ao permitir que fichas sujas do quilate de Jáder Barbalho e outros tantos mais assumam os cargos dos quais foram barrados pelo TSE, a Suprema Corte, não só faz ouvidos moucos ao clamor popular por um país mais justo e honesto, como dá provas concretas de sua opção pelo apego a dogmas de feição meramente formal - em detrimento da verdadeira justiça, consubstanciada na efetivação do direito maior almejado pela norma recém-rejeitada - a probidade dos dirigentes da coisa pública.
Os já conhecidos votos contrários à Lei Ficha Limpa deixaram frustrados os milhares de torcedores brasileiros, os quais, embora confiantes na vitória final, tinham razões para imaginar que o Brasil não venceria o jogo de goleada.
Em que pese o empate inicialmente ocorrido, a torcida brasileira manteve-se confiante no resultado positivo, já que o campeonato não previa decisão nos pênaltis. Além disso, o jogador convocado para completar o time do Brasil, embora tenha entrado no segundo tempo, aparentava ter disposição e habilidade para desempatar o jogo. Realmente o fez, mas gol contra, classificando o outro time - o dos Encardidos, cuja equipe, inicialmente rebaixada à segunda divisão, foi novamente alçada à elite do campeonato eleitoral brasileiro, desta feita com direito a champanha, hino nacional e outras honrarias - próprias da magnitude do evento.
Mas, a torcida cardina há de conter a euforia. À grandiosa festa de entrega dos troféus e da taça das bolinhas, faltarão algumas das estrelas que honram os encardidos. Lula, por exemplo, já avisou que, mais uma vez, não poderá comparecer. É que seu filho caçula (aquele que fez aniversário no dia do almoço que Dilma ofereceu a Obama) resolveu assoprar as velinhas justo no dirty party day. Já Roriz, justificou a ausência alegando estar empenhado junto ao Conselho de Ética no sentido de localizar sua filha, a Deputada Jaqueline Roriz, desaparecida há um mês.
Após o apito final, antes que eu desligasse o rádio, o silêncio permitiu-me ouvir o último pitaco do repórter à beira do gramado federal, já com a voz embargada: "o jogador Fux perdeu uma grande oportunidade de se consagrar artilheiro da seleção brasileira".
Cabisbaixo, e já do lado de fora do Supremo Estádio de Futebol, quis solidarizar-me mentalmente com o autor do gol contra e pensei comigo: "com contrato garantido até a compulsória, o azarão terá tempo suficiente para rever o que o levou ao maldito gol de desempate. Sobrará tempo também para deliciar-se ao lembrar da ótima fase em que brilhou em seu último time; além das "canetas, chaleiras e chapeuzinhos" e dos encantadores gols de ‘letra', marcados ainda na categoria de base".
Preparemo-nos todos, torcida brasileira, para não sermos novamente surpreendidos na copa municipal de 2012. Não se sabe ainda se o Congresso Brasileiro Federal - CBF irá mudar as regras dos jogos; se haverá alteração no elenco do Brasil; e, ainda, se os encardidos serão realmente cortados pela diretoria ou se entrarão em campo. Até lá é bom ficarmos atentos, porque é como dizia meu avô: "Gato escaldado tem medo de água fria." (Inácio Pereira Neves Filho, promotor de Justiça do Distrito Federal).
Diário da Manhã/GO