Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Quer dizer que somos todos uns criminosos, que apenas se diferenciam uns dos outros dentre os que já e os que ainda não cometeram seus delitos? Ou que somos especialistas em determinadas infrações e se horrorizam com outras mais (parece que estelionatário odeia sangue e ladrão não tolera estupro)? Que o sentimento moral não passa de paúra do opróbrio pela humilhação pública que a Lei proporciona a seus detratores? Que o Tribunal do Remorso não é mais do que alívio frustrado, o prelúdio da depressão, do rancor, da demência?

Não sei. Mas sei que, se também somos santos, isso não interessa ao direito. Ou melhor: ele próprio forja uma espécie de "obsessão da santidade", na expressão de Michel Villey, expressão essa que muito se parece com "obsessão ontológica", de Mircea Eliade.

Este último autor dizia que o ideal religioso é o germe "de todas as éticas elaboradas mais tarde nas sociedades evoluídas", tanto que, embora dessacralizados, jamais são totalmente extintos e sobrevivem como vestígios, na forma de lendas, superstições, folclore. Os inimigos das religiões morais buscam confundir "ideia" e "herança", desde já rebaixando aquela a esta, como se o móvel de seu "animus necandi" fosse garantia suficiente do sucesso da empreitada. A isso se dá o nome mavioso de "Estado laico".

A proposta do direito é deixar que a chamada "norma jurídica" funcione como um árbitro objetivo - e mais, geral, prévio, abstrato, modelar e irrecusável - pairando sobre as idiossincrasias pessoais. Incumbiria ao Judiciário coletar os preceitos postos pela autoridade, que submergiram do terreno pantanoso da política, e fazer a devida subsunção dos textos na forma silogística.

Tanto assim que os legisladores podem ter a profissão que quiser - podem ser engenheiros, comerciantes, operários, coveiros, padeiros, palhaços, passistas, exploradores de mulheres, desempregados, bicheiros, médicos, advogados --, mas os juízes precisam necessariamente ser advogados, ou seja, formados em direito.

Jornal de Brasília