Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

O Código Civil, em seu artigo 1521, inciso I, diz que ascendentes não podem se casar com descendentes, seja o parentesco natural ou civil. Isso significa que pais não podem se casar com os próprios filhos, e avós com os próprios netos, seja o vínculo de sangue ou de adoção.

O inciso seguinte veda o casamento entre "os afins em linha reta", que são sogro e nora, sogra e genro. Não é à toa que se diz que não existe ex-sogra.

Também estão fechadas as portas do casório para os irmãos entre si, tios e sobrinhos (inciso IV), adotante com quem foi cônjuge do adotado e adotado com que o foi do adotante (inciso III), e adotado com o filho do adotante (inciso V).

Nada feito, outrossim, para os já casados (inciso VI). Antes de se casar de novo, o sujeito tem de se desfazer do primeiro casamento, mas não pela via do homicídio: a mulher não pode se casar com o assassino de seu marido, o marido não pode se casar com a assassina de sua mulher. Aliás, o homicídio nem precisa chegar a se consumar. A tentativa já basta (inciso VII).

Mas por que tudo isso? Por que você acha que os pais não podem se casar com a prole, nem os irmãos entre si?

Adianto que está errada a resposta de que essas proibições são fruto dos padrões moralistas ditados por uma sociedade conservadora, machista, capitalista e católica. A fixação pela exogamia e o horror causado pela prática do incesto - e a conseqüente paixão pela guerra -- foram constantes verificadas em povos que jamais ouviram falar em dinheiro e em N. S. Jesus Cristo. Lévi-Strauss dizia que "a violenta reação da comunidade em face do incesto é a reação de uma comunidade lesada".

Em outras palavras, a questão não é estritamente pessoal. Essas coisas não se fundam apenas no afeto ou, nas palavras de um douto ministro do STF, na "busca da felicidade, o bem estar e o desenvolvimento pessoal". Só o próprio sujeito pode saber o que lhe traz felicidade e bem estar. Mas a floresta ecoará uma gargalhada sinistra se o seu egoísmo lhe causar danos.

Jornal de Brasília