Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O aspecto normativo do direito - que é o seu aspecto mais conspícuo, embora de forma alguma seja o único - apresenta-se grosseiramente sob duas vertentes: uma de ordem técnica e outra de ordem moral.
A técnica diz respeito a detalhamentos precisos e objetivos, a regra práticas que se prestam ao funcionamento das instituições estatais e das convenções em geral estabelecidas. Um bom exemplo: o manual do imposto de renda. Esse manual prevê um longo, complicado e incrivelmente enfadonho leque de questões como valores, bases de cálculo, alíquotas, prazos, responsabilidades, etc. Tudo isso é elaborado e revisto com frequência pelos especialistas da Receita Federal, na expectativa de arrecadação e à luz da experiência.
Por baixo do manual do imposto encontra-se uma base, ou seja, algo mais profundo e mais sólido que o sustenta, que é a noção de que os impostos devam ser pagos para a conservação do bem comum. Embora quase ninguém goste de gastar dinheiro senão com os próprios fins pessoais, a ideia é que isso seja necessário para a manutenção da vida em comum, ou seja, da sociedade, já que o dinheiro dos tributos deverá ser convertido em serviços e obras importantes que não necessariamente podem ser individualizados.
Eu sei que você está pensando que não é nada disso o que acontece na vida real. Que existe muita corrupção, do lado do governo, e os contribuintes se vingam, fazendo o que podem: sonegando. Que esse círculo é vicioso, e que o jogo é muito mais complicado do que deveria. Mais parece um labirinto sem saída, e a pergunta não é então como dele se livrar, mas algo mais resignado e retrospectivo: como foi que conseguimos entrar nele?
Um autor famoso comparou a filosofia com uma armadilha que na sua língua se chama "fliegenglas", uma espécie de decantador onde se colocava mel para atrair e capturar moscas. O filósofo seria o sujeito a mostrar à mosca o caminho da saída. Se estivesse eu de mau humor, diria que o jurista é aquele que coloca a rolha no fliegenglas.
Jornal de Brasília