Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
O Código Penal diz que é circunstância atenuante a confissão do crime perante a autoridade. A única condição imposta pela lei é a de que seja feita "espontaneamente" (art. 65, III, "d").
"Espontaneamente", a rigor, é bem mais do que "voluntariamente". Confissão voluntária é aquela que ocorre de modo livre, vale dizer, sem a intenção poluída por erro, tortura, pressões ou promessas falsas. Foi perguntado ao suspeito se foi ele o autor do delito, e a resposta foi afirmativa. Mas também não vem ao caso o exagero de se fazer perquirições mais complexas. A confissão cabisbaixa e envergonhada vale tanto quanto a cínica e orgulhosa. Basta que seja fruto de um escopo deliberado, e tudo é registrado nos autos para os mesmos fins.
Já na confissão espontânea, o sujeito procura a autoridade e lhe revela o crime ou que a autoria até então desconhecida só pode ser atribuída a si. Esta última seria a verdadeira confissão a atenuar a pena futura. A "autoridade" de que fala o Código Penal somente poderia ser a policial (o delegado), não a judiciária (o juiz), porque, quando produzida perante a primeira, o delito ainda é objeto de investigação. Na fase processual, a situação está mais madura, e o réu já responde formalmente pelo crime como um fato administrativo.
Todavia, as confissões voluntárias costumam ser também consideradas, mesmo em versões duvidosas e parciais, que mais se assemelham a negativas do que admissões. A razão de ser da confissão espontânea como atenuante é intuitiva. Aqui, o próprio criminoso assessorou os órgãos competentes pela apuração do caso, valendo-se de uma iniciativa que deverá lhe trazer consequências jurídicas desfavoráveis.
O que se revela, de modo mais profundo, é um arrependimento que o faz tentar reparar ou, se impossível, pagar por um erro que cometeu e que lhe pesa a consciência. Dificilmente será só medo de ser pego. Medo e consciência pesada são falsos sucedâneos. Medo funciona para a confissão voluntária, não para a espontânea.
Jornal de Brasília