Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Vivemos a repetir que o interesse público prevalece sobre o particular. Nem sempre temos certeza até onde esse apotegma pode nos levar, mas estamos dispostos ao menos a manter acesa a chama do primado do primeiro sobre o segundo.

Em outras palavras - as de Bobbio - a "reabsorção da sociedade civil pelo Estado" indica uma categoria de pensamento forjada pela textura histórica, por um lado, e pela linguagem, por outro. Bobbio também fala em "revanche": a revanche do direito público sobre o privado, virando a página em que se lia que este era o "verdadeiro" direito, e aquele tinha a acepção negativa de limitação de poder, ou de "constituição" em um sentido mais modesto.

Nem o mais empedernido dos liberais, salvo saudosistas da idade feudal, que não creio que existam absolutamente, pode pugnar que algum Estado não seja necessário, haja vista obras e serviços que ninguém isoladamente poderia fazer ou prestar.

Eu posso construir uma casa com meu dinheiro - erigindo não apenas um local para morar, como também um dos símbolos mais conspícuos da instituição jurídica de tradição particularista -, mas não posso alimentá-la, por exemplo, com água e energia elétrica. Esses dois itens são complicados demais para uma única pessoa ou família, pois exigem captação em lugares remotos, produção ou tratamento e distribuição. O "deus ex machini" não é ideológico, mas, sim, tecnológico. O máximo que posso fazer por conta própria é bombear água de um poço ou de uma represa, ou viver como nômade em caso de depleção ou contaminação do manancial.

Em outros aspectos, pode haver uma duplicação entre estado e sociedade civil. Hospitais e escolas, bem como estádios, hotéis etc., podem ser do governo ou podem ter donos. Essas possibilidades se abrem a uma perspectiva axiológica, ou seja, de preferência pessoal em termos políticos, que podem ou não obsedar considerações propriamente técnicas. Afinal, a coisa mais importante a esperar de uma escola ou de uma estrada é que elas funcionem, e funcionem bem.

Jornal de Brasília