Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT 

Sujeito comete crime e começa a dar satisfações à Lei: é intimado a dar depoimentos, procura advogado etc. O que ele espera da Lei é um tratamento de acordo, sem mais nem menos, "justo". Se for preso, que vá parar no presídio sem ter que levar um, um único, safanão do policial, porque esse ato não pertence ao procedimento.

A pena objeto do castigo, de fato, não consiste em x anos de cadeia mais safanão. Este ficará impune, salvo se aplicado à guisa de um tremendo ato falho, na frente, por exemplo, de um promotor público, que decerto tomará alguma providência. O Estado que proteja a integridade física e a moral do sujeito junto aos demais presos, seus colegas de carceragem.

Isso que eu acabei de falar é a pura verdade? Não é. O próprio criminoso não deseja o mais justo dos tratamentos jurídicos coisa nenhuma. Quase sempre o que ele quer é escapar das teias da Lei, e tanto melhor quanto mais cedo isso acontecer.

O agente da polícia não pode registrar a ocorrência. Se registrar, o delegado não pode instaurar o inquérito. Se instaurar, não pode presidi-lo com eficiência. Se o fizer, o promotor não pode apresentar denúncia. Se apresentar, o juiz não pode recebê-la. Se receber, não pode ser zeloso com a prova e muito menos na prolação da sentença. Se tudo der errado, os tribunais devem agir com moderação, ou errar a seu favor.

E o que a Lei espera do sujeito, no seio de um longo processo que tem uma vocação "verdadeiramente" condenatória (entenderam a pergunta?)? Um processo judicial é uma espécie de laboratório de expiação da culpa. Tentativas fracassadas, erros paralelos, questões de bastidores de ética no mínimo duvidosa - tais coisas são descartadas e dificilmente vêm à tona. É preciso que alguém de dentro do sistema legal venha ao jornal escrever sobre isso. Mas não todas as segundas-feiras.

Pois a melhor coisa que o réu pode fazer pela Lei é morrer. Assim extingue-se a punibilidade e o processo vai também ele para o cemitério das caixas, dos arquivos mortos.

Jornal de Brasília