Thiago André Pierobom de Ávila
Promotor-chefe de Ceilândia e mestre em Direito pela Universidade de Brasília
Entre os dias 18 e 20 de junho, ocorrerá, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Simpósio Sociedade Civil e Fiscalização da Violência Policial. O evento é um marco na discussão de políticas públicas destinadas à criação de mecanismos de controle e fiscalização que viabilizem a concretização da denominada Polícia Cidadã. Mas o que é isso?
Uma Polícia Cidadã é uma polícia efetivamente comprometida com os interesses da comunidade a que serve. É uma polícia efetiva, diligente, prestativa mas, acima de tudo, é uma polícia que sabe respeitar os direitos dos cidadãos, pois a legitimidade de sua ação é pré-requisito essencial para uma verdadeira política de segurança pública. Para assegurar estes valores, uma polícia cidadã deve ser absolutamente transparente, ou seja, deve estar sempre disposta a prestar contas à sociedade daquilo que faz ou deixa de fazer, bem como de como o faz. É bem verdade que ninguém costuma gostar de ter que prestar contas do que faz, todavia todo e qualquer servidor público, que é remunerado pelos impostos pagos pela sociedade, possui o dever de prestar contas de seus atos: desde o governador até deputados distritais, juízes, promotores de Justiça, delegados, agentes de polícia e policiais militares. Absolutamente todos devem estar predispostos a explicar a legalidade e legitimidade de seus atos. O cidadão tem o direito de ter uma resposta às suas perguntas; mesmo quando os servidores públicos estão agindo de forma correta, deveriam receber com maior naturalidade o fato de serem questionados e deverem prestar esclarecimentos sobre seus atos.
O problema é que a atuação da polícia é provavelmente a mais sensível do Estado. O policial é a presença palpável do Estado para o cidadão comum, pois este possui a autorização pública para utilizar, quando necessário, a força em nome do Estado. Para a sociologia, o que caracteriza o Estado é exatamente o monopólio do uso da violência, assim entendida como o uso da vis, da força. Portanto, a diferença entre violência e estrito cumprimento do dever pelo policial é a sua obediência à lei e aos valores estabelecidos democraticamente pela sociedade. Esta equação não é tão simples, pois o policial está constantemente andando sobre o "fio da navalha", entre a ineficiência e o excesso, entre a inércia e o eventual abuso. Alcançar o almejado equilíbrio nem sempre é tarefa fácil. Todavia, é possível e existem mecanismos para tanto.
No referido seminário, sociólogos irão analisar a importância de se criar mecanismos internos e externos para se fiscalizar a atuação policial e criar procedimentos para evitar a ineficiência ou o excesso. Normatização, treinamento e fiscalização são palavras- chaves. Dois dirigentes de agências externas de fiscalização da polícia emWashington DC e Denver, nos Estados Unidos, irão esclarecer como o controle externo da atividade policial é realizado por lá, destacando a importância de se criar uma cultura de prestação de contas (accountability), de criar canais abertos para o recebimento de reclamações, com instrumentos para averiguação cabal destas reclamações e poderes de fiscalização da responsabilização. Promotores de Justiça de vários estados irão compartilhar suas experiências positivas na estruturação de órgãos especializados na fiscalização da atividade policial.
O Ministério Público possui, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a atribuição de exercer o controle externo da atividade policial. Às vésperas do vigésimo aniversário da Carta Magna, o efetivo exercício desta atribuição ministerial ainda está por ser concluído. Há muita resistência daqueles que não compreendem a importância de uma prestação de contas acima de quaisquer dúvidas, mas também há a cooperação dos que possuem suas mentes abertas aos novos ares democráticos. Espera-se que este Seminário possa inspirar órgãos públicos e sociedade civil a estabelecerem um profícuo diálogo em torno deste conceito: polícia cidadã.
Jornal de Brasília