Jaqueline Ferreira Gontijo Promotora de Justiça
Flávia de Araújo Cordeiro psicóloga do Ministério Público do DF e Territórios

Entre os dias 19 e 26 de junho realiza-se a X Semana Nacional Antidrogas, que tem por objetivo sensibilizar e mobilizar entidades públicas e privadas, e sociedade civil sobre os problemas causados pelo consumo de drogas. A iniciativa é importante. Não podemos fechar os olhos para este problema que cresce assustadoramente.

O consumo de substâncias psicoativas está presente, em suas múltiplas formas, ao longo da história da humanidade. As características desse consumo, seja para fins terapêuticos ou recreacionais, mantêm relação com o contexto sócio-histórico vigente, seja pelo enfoque de uma relação com a natureza, seja pela vertente de um processo singular de construção social da realidade.

No entanto, é a partir do século XVIII que esse consumo começa a se tornar um problema. Fruto de profundas transformações socioeconômicas, os padrões de uso atualmente observados vêm ganhando contornos cada vez mais dramáticos, sem precedentes na história, constituindo problema social relevante, com reflexos diretos sobre a juventude.

No Distrito Federal, percebemos que, a cada dia, diminui a idade em se inicia o uso de drogas e, paralelamente, aumenta o uso de substâncias entorpecentes com efeitos devastadores para a saúde. Embalados por esse contexto, outros problemas aumentam, como a violência juvenil e a evasão escolar.

Segundo levantamento realizado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 85% dos adolescentes sob medida de restrição de liberdade usam drogas no momento da prática de atos infracionais.

Apesar de a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente preverem tratamento a crianças e adolescentes atraídos pelo uso indevido de substâncias psicoativas, o atendimento oferecido no Distrito Federal é insuficiente, restrito a Brasília, agravado pela falta de serviços de saúde que atendam situações de emergência, bem como tratamento específico para adolescentes abrigados ou que vivem na rua.

Tal realidade reclama a adoção de posturas de enfrentamento da deficiente política pública distrital voltada para crianças e adolescentes, prioridade constitucional que vem sendo atendida de forma inadequada pelo Poder Público, quer pela escassez de serviços, quer pela falta de destinação de recursos em favor de atenção integral, digna e eficiente aos direitos e necessidades da população infanto-juvenil.

Por outro lado, a consciência social tem apelado por ações estruturadas visando o atendimento de questões referentes ao uso de drogas e que atendam de forma efetiva as demandas das pessoas menores de dezoito. A mais recente notícia diz respeito à realização, a poucos dias, do I Seminário de Saúde Mental do Distrito Federal e Entorno, onde diferentes atores sociais reuniram-se para iniciar o debate sobre a construção de uma política pública de saúde mental para a região, incluindo as diretrizes para a atenção à saúde de crianças e adolescentes usuários de entorpecentes.

Como órgão legítimo para de defender direitos e interesses de crianças e adolescentes, a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude tem constatado o crescente número de adolescentes envolvidos com a prática de atos infracionais associados ao consumo ou ao tráfico de drogas. Como co-responsável nas iniciativas de garantia de direitos, comemora, este ano, a sentença prolatada pelo juiz da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, em sede de ação civil pública ajuizada em 1997 pelo MPDFT, que condena o governo a criar estabelecimento próprio para atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco pessoal devido ao uso sistemático de drogas. O Poder Público deve agir, pois não há mais como adiar o reconhecimento de uma realidade que se impõe aos brasilienses.

O momento é muito importante e não pode para por aí. Todos têm uma parcela de responsabilidade com o problema. Esta é uma luta fundamental em que somente a construção de uma política pública, com efetiva participação popular, que atenda às repercussões do uso abusivo e da dependência de álcool e outras drogas, elevará as necessidades de tratamento do usuário à condição de direito condizente com o Estado Democrático de Direito de desejamos construir.

Jornal de Brasília