Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT

Parece que em uma coisa todos os estudiosos do direito estão de acordo, que é a importância da norma jurídica. Mas, por “norma jurídica”, não estou a me referir a uma lei federal ou estadual, aprovada ou aplicada por deputados ou juízes, uns e outros presos a profanidades inconfessáveis ou tecnicalidades esotéricas.

Refiro-me àquilo que Miguel Reale chamava de “poder nomotético”, que é uma espécie de necessidade espiritual, sem a qual a vida se transforma em “pura disponibilidade”, para citar Ortega y Gasset.

Esse é o território dos mandamentos, da opinião bem formada, da organicidade que plasma a vida pública, mas também a moralidade particular, os sentimentos de pertencimento e submissão. A moralidade começa e termina com um sentimento muito pessoal.

Claro, o jurídico aproveitará astutamente da necessidade elementar de segurança – dessa “ressaca infantil”, nas palavras de Frank – para forjar o próprio discurso de tradução da figura paterna, por mais que esse esforço tenha sido denunciado, por exemplo, pela escola realista e por correntes de antropologia política.

Mais que isso, esse esforço é denunciado pela própria experiência do senso comum, já que simbolizamos na lei federal a norma jurídica, mas não nos achamos autores dela e não confiamos nas pessoas que a aprovaram. Simplesmente não sabemos odiar.

Clastres, que comemorava a vitória do universo da regra sobre a necessidade, ou da instituição sobre o instinto, depositou suas forças na observação de que a “figura paterna” não é cronologicamente verdadeira e muito menos logicamente inevitável. Prova disso é a troca exogâmica das mulheres, que funda a sociedade como tal na proibição do incesto. Assim foi que saímos do reino do irracional e nos tornamos propriamente humanos. Se somos cunhados, primos distantes ou simples amigos, é porque a densidade estatutária do coletivo rechaça o vazio estético onde “tudo é permitido”.

Tudo isso para chegar no espírito livre de Gabriela. Mas agora não há mais espaço.

Jornal de Brasília