Olavo de Carvalho reclama poder de “iniciativa e criatividade” do povo para evitar o controle de alguma elite, “seja de oligarcas acomodados, seja de revolucionários ambiciosos”. Pois a PEC 37 é um exemplo setorizado, mas muito significativo da falta de iniciativa e criatividade.

O que é extremamente necessário de se fazer é, isso sim, um diagnóstico completo e honesto do modelo de persecução criminal. Verificar quais são os problemas mais agudos, onde estão os maiores defeitos – doa a quem doer. Depois, buscar saídas inteligentes e factíveis para melhorar o quadro, nem que seja aos poucos. Nada de soluções falsas nem mirabolantes.

A PEC 37 ilustra a perfeição como nada disso é objeto de preocupação. Ela é movida por interesses pequenos, que não chegam nem longe de resolver ou atenuar o que quer que seja em termos das dificuldades no combate à criminalidade – lembrando que o País apresenta índices alarmantes de homicídios, violência, droga, delitos em geral. Não é conferindo exclusividade de investigações às Polícias Civil e Federal que se vai mudar para melhor. Isso é tão fácil de demonstrar, que seria praticamente desnecessário.

Não simpatizo com a maneira como a expressão “interesse público” é utilizada. Ela é manipulada por vários agentes, ao mesmo tempo, públicos e privados, todos se arrogando o privilégio de decodificá-lo, de traduzir melhor do que ninguém o “bem comum”, os “anseios da sociedade”. Como existem grosseiros desencontros, a expressão acaba ficando esvaziada, sem sentido. Interesse público vira uma questão política, de demonstração de intimidação, ou de intimidação de verdade.

Mas, no caso da PEC 37, não tenho nenhum receio em afirmar: se aprovada, ela contentará a classe funcional dos delegados, mas não entregará à sociedade nenhuma contribuição real.

Jornal de Brasília - 24/6/2013