Nas coisas da Justiça, quando se diz, “nos Estados Unidos é assim” ou, na “Alemanha é assado”, é preciso fazer mais do que a tradução de textos legais ou de cadinhos doutrinários ou jurisprudenciais. Nada contra buscar inspiração no direito comparado de tradições refinadas, mas é preciso proceder a uma adaptação mais profunda; é preciso passar a limpo as diferenças existentes entre nas estruturas dos ordenamentos, e verificar se convém à relevância ou discricionariedade a importação de detalhes estrangeiros.

O Brasil faz parte da comunidade jurídica internacional, e é signatário de diversos tratados e convenções. Não está, portanto, isolado, e tem obrigações e satisfações a dar a outros países (e vice-versa). Mas o que é o bom para os EUA ou Alemanha não é necessariamente bom para nós. 

Um exemplo. No artigo da semana passada, falei do promotor Vince Bugliosi, que trabalhou no caso conhecido como o da “Família Manson”, no final dos anos 1960. Ele não era o que chamamos aqui de “promotor natural”, e sim foi designado para atuar nele por determinação do equivalente ao Procurador-Geral do Ministério Público da Califórnia, dentre outros 450 promotores. 

Bugliosi ou qualquer outro colega seu é chamado de “deputy DA”, o que significa “delegado do Procurador-Geral”. Quando falamos “delegado”, pensamos na “autoridade policial”. Lá, o “delegado” é o promotor, que tinha uma equipe de investigadores trabalhando sob sua orientação – afinal, era ele quem iria explorar na Justiça as evidências que fossem coletadas, convolando informações em provas, em uma atividade que chamo de “transubstancial processual”.

Nos EUA, a Promotoria não é exatamente uma “carreira”. Mas, nos processos criminais, é chamada de “People”: povo. Isso é lindo, tem que ser importado imediatamente.

Jornal de Brasília - 1º/10/2013