Milton de Carlos Júnior  
Promotor de Justiça do MPDFT

Virou 'moda' de uns tempos para cá pessoas colocarem fogo em ônibus, carros, trens, depredarem lojas, fazerem barricadas em protesto contra várias situações: porque o ônibus quebrou, se atrasou, porque o valor da passagem subiu, porque a Polícia 'matou' uma pessoa etc.

Essas pessoas certamente querem chamar a atenção das autoridades, demonstrando sua insatisfação com esse estado de coisas. O fim é este. Os meios é que não são adequados, porém. Muitas pessoas já morreram, lamentavelmente, por conta disso.

O fim buscado, chamar a atenção das autoridades, não tenho dúvida de que é alcançado. Duvido que o resultado esperado, melhora no serviço público, o seja. Se ações, atos desse tipo resolvessem alguma coisa, o Oriente Médio estaria pacificado. Mas parece que essas pessoas não creem nisso.

Não é certo que a qualidade do serviço público seja ruim. A atitude de violência também não é correta. Serviço privado também não é nenhuma maravilha, mas funciona melhor.

Existe uma concepção moderna de que o serviço público deva funcionar como o serviço privado, aliás, a dicotomia entre o Direito Público e o Privado vem sendo mitigada, na medida em que o Direito Público tem se 'privatizado' e o Privado, se 'publicizado'.

O Direito prevê sanções, de naturezas várias, para ambas as situações. Ele existe para reger a natureza humana e a vida em sociedade.

Curioso é que essas manifestações, data vênia, a meu ver, representam, também, revolta contra o Direito, que não está se mostrando, com suas sanções, capaz de reger de maneira eficiente a natureza humana e a vida em sociedade. Não consegue melhorar o serviço público, não consegue punir condutas criminosas. O Direito está recebendo uma direita.

Jornal de Brasília - 5/5/2014