Fausto Rodrigues de Lima
Promotor de Justiça do MPDFT
Como filho(a), peço-lhes: 1) não critique o outro na minha frente, pois gosto dos dois; 2) ajudem-me a manter o contato com aquele com quem não fico sempre. No Natal ou no aniversário, ajude-me a preparar um presente para o outro. Das minhas fotos, façam sempre uma cópia para o outro; 3) Conversem como adultos. Mas conversem. E não me usem como mensageiro entre vocês, ainda menos para recados que deixarão outro triste ou furioso. 4) Não briguem na minha frente. Sejam ao menos educados quanto vocês seriam com outras pessoas ou tanto quanto exigem de mim; 5) Sejam amáveis com os meus outros avós, mesmo que, na separação, eles tenham ficado mais do lado do próprio filho. Vocês também ficariam do meu lado se eu estivesse com problemas. Não quero perder ainda os meus avós.
Esses pedidos e outras orientações sobre formas de melhorar o contato entre pais separados e proteger os filhos de suas desavenças são temas da Oficina de Pais e Mães, uma iniciativa do Conselho Nacional da Justiça (CNJ). Voltado para os casos de separação que tramitam nas Varas de Família, o projeto tem tido sucesso e auxiliado acordos e mudanças de posturas no momento crítico do divórcio, quando mágoas e raivas atingem o ex-casal.
Porém, há casos em que pais brigam por décadas, sempre usando filhos como pretexto para atingir um ao outro, gerando uma peregrinação de mães, pais e avós à polícia e à Justiça. Não raro, afastam-se filhos de um dos genitores e de sua família, causando prejuízos irreparáveis. Por isso, as Varas de Violência Doméstica contra a Mulher de Brasília também abraçaram o projeto e estão encaminhando ex-casais em conflitos violentos para a Oficina de Pais e Mães, como forma de facilitar o entendimento quanto aos cuidados dos filhos, amenizando os motivos que geram conflitos.
De fato, o registro de ocorrência policial por um dos genitores indica, no mínimo, que o diálogo não é opção no ex-casal. Uma das consequências é o uso de filhos como mensageiros: “Fala pra sua mãe que a pensão é para você, e não para as roupas dela”; “Fala pro seu pai que não quero ver a namorada dele na minha frente”. Qualquer atraso na entrega ou busca do filho vira dramalhão policial, com direito a ocorrências por desobediência e outras medidas liminares em que o interesse dos menores fica em segundo plano.
A falta de diálogo entre os pais desprotege a infância e cria situações propícias para a alienação parental, que, segundo a Lei nº 1.2318/2010, “fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda”.
É claro que há situações em que o contato da mãe com o pai é contraindicado, por exemplo, quando o ex não aceita a separação e age ao estilo “se não ficar comigo não ficará com mais ninguém”. A medida mais acertada é a prisão da pessoa descontrolada e a intermediação de terceiros quanto aos filhos. Em outros casos, uma boa reflexão, como a proposta pelo CNJ, pode ser útil.
Como as boas práticas devem ser disseminadas, o CNJ acaba de lançar a Oficina on-line, curso a distância pela internet, dividido em cinco módulos e ilustrado com vídeos educativos. O material é resumo de estudos feitos há décadas por especialistas na área. Portanto, é possível o engajamento automático no programa, mediante determinação para que os envolvidos em ocorrências policiais ou em pedidos de medidas protetivas apresentem o certificado de conclusão da oficina ainda no início das investigações.
Enfim, a Oficina de Pais e Mães não é mais privilégio de pessoas que buscam a Justiça ou a polícia nem de pais separados que têm filhos. Qualquer pessoa pode absorver as lições de cidadania oriundas do projeto. Acesse o site do CNJ e faça o curso. É grátis, fácil e intuitivo. E lanço um desafio, caro leitor: se a oficina não lhe acrescentar nada ou provocar reflexões interessantes, devolvo seu dinheiro. Ah, mas o curso é grátis! Ok. Então, aceite pelo menos minhas desculpas.
Correio Braziliense - 23/11/2015