Maria José Miranda Pereira
Promotora de Justiça aposentada do MPDFT
Triste ano 2016! Escancarada a maior corrupção da história do Brasil, uma das maiores do planeta. Doze milhões de desempregados. O país quebrado. A política infame, na madrugada, sorrateiramente, transforma um projeto de lei anticorrupção em outro pró-corrupção. A ganância provoca um inconcebível desastre aéreo que ceifa a vida de quase uma centena de atletas. O Supremo Tribunal autoriza assassinatos de bebês no útero materno até três meses de vida. O terrorismo tortura e assassina milhares de cristãos e outros inocentes sob o olhar complacente do mundo civilizado. Um pequeno mosquito não combatido vai ceifando vidas e saúde, enquanto a indústria do aborto aproveita o pretexto para legalizar a mais nefanda prática.
No apagar das luzes do ano tão prodigioso em tragédias, a triste notícia de que Bernardino e Adriana, duas feras humanas, podem ganhar a liberdade. Eles roubaram, torturaram, estupraram, mataram e ocultaram o cadáver de Maria Cláudia Del'Isola. A barbárie chocou o país, não só pelo requinte de crueldade, mas também pelas circunstâncias: Bernardino e Adriana eram tratados pela vítima não como empregados, mas como sujeitos de amor e carinho. Com gestos de grandiosidade, Maria Cláudia — agraciada por Deus com grande beleza física e espiritual — dedicava parte de seu precioso tempo para alfabetizar Adriana e educar seu filho, como se fosse seu irmãozinho. Os assassinos são perigosos psicopatas prontos a reiterar a prática de torturar, estuprar e matar. Sua saga criminosa é extensa desde a infância. Pouco antes de sacrificar Maria Cláudia, Bernardino torturou, estuprou e tentou matar a menina Geane, de 13 anos de idade.
Atuei em casos semelhantes, como o do psicopata/estuprador/torturador/assassino Adimar de Jesus, que também chocou o país pelos hediondos crimes contra sete jovens de Luziânia. Depois de ele ter estuprado dois meninos em Brasília e ficado curtíssimo período preso, alertei, baseada em laudo pericial, que, em liberdade, ele reincidiria na prática criminosa, pois não existem ex-estupradores psicopatas. Não foi uma profecia, foi a experiência de longos anos como Promotora de Justiça. Tivéssemos um sistema jurídico justo, os jovens estariam ainda vivos. A história se repetirá com a liberdade de Bernardino e Adriana! Não há dúvida. Estamos todos em perigo. E, tanto o sabem seus defensores, que nenhum deles lhes ofertará emprego em suas residências.
O Brasil é o país mais condescendente com criminosos. Bernardino foi condenado por diversos crimes a cerca de 100 anos de prisão. Vieram as reduções próprias do sistema e, após poucos anos, já pode estar livre. Em nenhum local do mundo há tanto protecionismo para criminosos e tanta crueldade com as vítimas. Aqui não há prisão perpétua para delinquentes, mas há prisão eterna para as vítimas: a prisão da imensurável dor, a prisão sufocante da saudade, a prisão angustiante do inconformismo com a impunidade e com a injustiça.
Convém que se lute por leis mais justas e interpretações jurídicas que não menosprezem tanto os direitos das pessoas de bem. Entretanto, na contramão dos anseios da sociedade, mais leis — e mais interpretações de leis — são elaboradas para proteger e beneficiar criminosos e, por consequência, a criminalidade. Há evidente inversão de propósitos e de valores. Bernardino foi condenado no júri popular por cinco crimes contra Maria Cláudia a 65 anos de reclusão, e não à pena máxima cabível. Conquanto não houvesse outros casos em que a aplicação de pena máxima fosse tão adequada, ainda assim a pena aplicada foi considerada excessiva pelo TJDFT, que a reduziu drasticamente. A possibilidade de encontrar o assassino/estuprador de sua filha passeando nas ruas, com certeza, é desesperador para a família de Maria Cláudia. É como se estivessem passando pelo segundo assassinato. Mas não só eles, toda a sociedade também será afetada, pois toda ela estará em grave risco.
Correio Braziliense - 23/1/2017
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