Só em 2023, já foram realizados 332 reconhecimentos de paternidade realizados com o auxílio da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação
Há 21 anos, o programa “Pai Legal”, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), atua para garantir que crianças e adolescentes tenham assegurado o direito ao nome do pai na certidão de nascimento. Desde 2002, 115.702 mães foram chamadas para iniciar o processo de investigação de paternidade. Mais de 16 mil reconhecimentos foram feitos sem ajuizamento de ação.
Somente entre janeiro e julho de 2023, a Profide realizou 332 reconhecimentos de paternidade. Até o mês de junho, 3.498 mães haviam sido convidadas para iniciar o procedimento. Nesse período, foram feitos 208 exames periciais de DNA e 61 acordos de alimentos.
Para o promotor de justiça Jamil Amorim Filho, o reconhecimento da paternidade e a averbação do nome do pai no registro de nascimento do filho ou da filha pode ser considerada uma vitória muito grande, pois “esse passo já provoca na pessoa um sentimento de completude, de cidadania, de personalidade, de elevação da autoestima. Em alguns casos, provoca uma euforia sem tamanho em quem tem a paternidade reconhecida.
No entanto, a paternidade vai muito além disso. Ela convida o ‘novo’ pai a iniciar uma relação de afeto, a dar o tão esperado abraço carinhoso e oferecer-lhe um porto seguro e uma certeza de um futuro melhor”.
A partir do reconhecimento de paternidade, segundo o promotor, existe ainda o lado material, “que permite à criança ou adolescente ter direito a um valor de pensão alimentícia para custear suas despesas, possivelmente ser incluída em plano de saúde, e ter direito à herança e a receber pensão por morte do pai”, explica.
Histórias
A estudante Elitânia Araújo de Mesquita, de 20 anos, foi uma das pessoas atendidas pela Profide. Ela havia sido registrada pelo padrasto e só conheceu o pai aos 10 anos de idade. Ao completar 18 anos, decidiu que queria o nome do pai no registro de nascimento e buscou informações a respeito. A resposta veio quando passava pelo Fórum de Taguatinga e viu um cartaz do programa “Pai Legal”. Ela entrou em contato com a Promotoria e recebeu todas as orientações sobre o que deveria fazer.
“Foi bem rápido. Em 30 dias, a Profide me ligou para dizer que estava tudo encaminhado”, recorda-se. No caso de Elitânia, que tinha o nome do padrasto na certidão de nascimento, a mudança no documento deve ser feita por ação judicial. “Eu achei que seria difícil e burocrático, mas a Promotoria fez tudo. Agora estamos só esperando a sentença”, comemora.
A moradora do Riacho Fundo conta que está feliz com o relacionamento construído com o pai. “Nós nos vemos todos os dias, conversamos e trocamos mensagens. Agora temos esse laço”, explica Elitânia.
Já a história de paternidade de Ibrahima Kaba, 28 anos, também passa pela Profide. Ele, que nasceu na Guiné, conseguiu colocar o nome na certidão de nascimento da filha de 11 meses graças à atuação do Ministério Público.
Ele e a mãe da criança tiveram um relacionamento rápido e não mantiveram contato durante a gravidez. Para garantir que a filha tivesse seu nome, Ibrahima procurou a Profide para ter o auxílio necessário no processo de reconhecimento da paternidade. “A gente não rejeita um ser humano, não importa de qual país que você é, imagina o próprio filho”, diz.
“Sabemos que o universo de pessoas nesta situação é imenso, pois estima-se que cerca de 700 mil não possuem o nome do pai no registro de nascimento no Brasil, mas o sorriso e o depoimento de cada um dos atendidos pela Profide, é o melhor combustível para nos manter firmes no propósito de alcançarmos o maior número de reconhecimentos voluntários possível”, finaliza o promotor Jamil Amorim Filho.
Iniciativa
O programa “Pai Legal” atua em três frentes. A Profide entra em contato com as mães cujas crianças foram registradas sem o nome do pai (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino e não possuem o nome do pai (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).
Pais ou mães interessados em solicitar uma investigação de paternidade podem entrar em contato com a Profide pelo formulário eletrônico, pelo e-mail
Secretaria de Comunicação
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