O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) participou nesta terça-feira, 4 de junho, do IX Seminário de Justiça Criminal, realizado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por meio da sua Escola de Formação Judiciária (EjuDFT). O evento tem como objetivo avaliar os avanços e desafios da política antimanicomial instituída pela Resolução CNJ 487/2023, no contexto do Distrito Federal.
Na abertura da cerimônia, o procurador-geral de Justiça do DF, Georges Seigneur, destacou a relevância do evento que possibilita a discussão sobre a manutenção da garantia de direitos com relação às pessoas com transtornos mentais e deficiências psicossociais. “É importante termos a presença das secretarias do DF envolvidas e do poder judiciário pela complexidade do desafio que se enfrenta. Espero que, por meio do seminário, consigamos buscar soluções para uma questão tão delicada como é a questão da política antimanicomial, especialmente no âmbito do DF”, disse.
O juiz vice-coordenador-geral da EjuDFT, Arthur Lachter, ressaltou que a lei da reforma psiquiátrica é um marco legal que estabeleceu no Brasil diretrizes para a proteção do direito das pessoas com transtornos mentais e instituiu um novo modelo de tratamento para os pacientes mudando o paradigma do isolamento para o cuidado integrado comunitário.
“Esse seminário visa não apenas dar visibilidade ao tema, mas também propiciar um espaço profícuo a troca de experiências e de boas práticas, discutindo em diferentes perspectivas a interface da Justiça local com as questões trazidas a sua análise e o seu papel na importação da política antimanicomial”, enfatizou.
Aprovada pelo CNJ, a Política Antimanicomial do Poder Judiciário estabelece procedimentos e diretrizes para implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e a Lei 10.216/2001 no âmbito do processo penal e da execução das medidas de segurança.
O evento terá dois dias de encontro. Os debates estão reunidos em quatro grandes temas: Fundamentos da Política Antimanicomial e necessidade de implantação no Poder Judiciário; Desafios trazidos pela Resolução CNJ 487/2023; A Política de Saúde Mental no Distrito Federal; e Resultados do Grupo de Trabalho-TJDFT para a Implantação da Política Antimanicomial.
Participaram da cerimônia de abertura o juiz auxiliar da presidência do TJDFT Eduardo Henrique Rosas; a secretária de saúde do DF, Lucilene Florêncio; a supervisora do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário do DF, desembargadora Nilsoni de Freitas Custódio; o juiz auxiliar da Corregedoria João Marcos Guimarães Silva; o secretário de administração penitenciária do DF, Wenderson Souza e Teles; o subsecretário de integração de políticas em segurança pública da SSP-DF, Jasiel Fernandes; e a subdefensora pública geral do DF, Emmanuela Saboya.
Representando o MPDFT, também estiveram presentes o promotor de Justiça do Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), Lucas Baumfeld, e o promotor de Justiça de Defesa da Saúde, Clayton da Silva Germano, que farão palestras no evento.
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