Nos dias 24 e 25 de outubro, foi apresentado o seminário “Acolhimento familiar: interseccionalidades com o sistema de garantia de direitos no Distrito Federal”, no auditório do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No encontro, voltado para profissionais que atuam na rede de proteção direta e indiretamente, foram debatidos os avanços e desafios do serviço de família acolhedora. O evento teve como objetivo fomentar a articulação da rede de proteção para o fortalecimento das famílias e a garantia da excepcionalidade dessa medida.
O seminário foi uma parceria do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) com o serviço Família Acolhedora, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O encontro também buscou sensibilizar a população sobre a importância da ampliação da rede de acolhimento e desinstitucionalização, principalmente da primeira infância, e disseminar informações sobre os programas Família Acolhedora e Guarda Subsidiada.
Na mesa de abertura do evento, que ocorreu na quinta-feira, 25 de outubro, a promotora de justiça de Defesa da Infância e da Juventude Rosana Viegas comentou sobre a recomendação conjunta editada pelo Conselho Nacional do MP (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério do Desenvolvimento Social, Ministério da Justiça e Ipea. O documento é voltado ao sistema de justiça com relação à temática do acolhimento familiar.
“Um dos entraves que ainda temos é justamente o desconhecimento do sistema de justiça. Com a recomendação, ficou definido que os órgãos estaduais devem instaurar um grupo de trabalho para estabelecer essa política. Nosso país tem uma meta ousada de ter 25% de acolhimento familiar em 2026, mas hoje ainda temos apenas 7%. Eu convoco todos a evocar o amor que existe dentro de nós para que nós cuidemos das nossas crianças”, disse a promotora.
A mesa de abertura também contou com a presença do juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude, Evandro Amorim; da secretária de desenvolvimento social do DF, Ana Paula Marra; e do subsecretário de assistência social da Sedes, Coracy Chavante. No seminário, também foram realizadas rodas de conversa e mesas de debate sobre a evolução, os desafios e as garantias de direitos do serviço de acolhimento familiar.
Coordenadora-geral do serviço Família Acolhedora, Júlia Salvagni ressaltou que, ao fazer um trabalho técnico, os vínculos se mostram muito efetivos. “É importante a gente ter amorosidade como compromisso político e social. Nós começamos usando o termo ‘família substituta’ e assumimos o nome ‘família acolhedora’, porque não estávamos ali para substituir nada, mas para acolher”, pontuou.
Acolhimento emergencial
Na mesa de debate sobre acolhimento emergencial entre direitos e violações, a promotora de justiça da Promotoria da Infância e da Juventude Liz Elainne Mendes enfatizou a importância de se ampliar o serviço de famílias acolhedoras no DF, mas também de priorizar a proteção das crianças e jovens, reduzindo os acolhimentos emergenciais.
“É fundamental que o trabalho em rede funcione para apoiar as famílias e seja centralizado na articulação dos serviços com os conselhos tutelares, buscando-se medidas de proteção diversas do acolhimento emergencial, que em regra gera a institucionalização de crianças e adolescentes”, disse.
Liz Elaine também expôs sobre as dúvidas que surgem entre as medidas de proteção e as medidas protetivas de urgência, sendo que umas não excluem as outras. “É importante priorizar o afastamento do lar de agressores como medida de proteção ou de urgência, evitando-se que as crianças e os adolescentes tenham seus direitos violados duplamente, com a violência doméstica e com o abrigamento institucional ou familiar", frisou.
Também participaram da mesa a conselheira tutelar do Cruzeiro, Mona Nascimento; o juiz substituto da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF, Redivaldo Dias Barbosa; a gerente dos serviços de acolhimento para crianças, adolescentes e jovens da Sedes, Brígida Ferreira de Freitas Scoffoni; a supervisora da Seção de Fiscalização, Orientação e Acompanhamento de Entidades da Vara da Infância do DF, Izabel Cristina da Cunha Freitas.
Doutor em psicologia e professor de psicologia do desenvolvimento e da educação na Universidade de Sevilha, Jesus Palácios foi um dos palestrantes no segundo dia do evento e trouxe o tema “Transições seguras em contexto de afastamento familiar ou violação de direitos”.
Durante a apresentação, Palácios comentou sobre pontos relativos à separação de uma criança e adolescente de sua família de origem para que não cause mágoas. Entre os tópicos pontuados estão: separações não planejadas e não preparadas e sem uma transição adequada de uma relação para outra; e a negação da legitimidade ao luto da separação, que aumenta a confusão daquele que está sendo separado.
“Temos que ter o acolhimento mais sensível possível para que o afastamento familiar não seja tão sofrido. Os sentimentos são muito intensos e complexos para serem administrados por uma criança confusa e magoada”, ressaltou o professor.
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