Os instrumentos garantidores do direito social à moradia e o panorama histórico da organização socioespacial das cidades foram os temas debatidos na tarde de ontem dentro da programação do Simpósio sobre Direito Urbanístico que está sendo realizado no MPDFT, desde a última terça-feira, 25 de novembro.
A primeira palestra, ministrada pelo arquiteto e especialista em planejamento habitacional Luiz Alberto Gouvêa, tratou dos conceitos de moradia, habitação e a importância da sustentabilidade para a organização espacial das cidades. Durante a apresentação, Luiz Alberto Gouvêa mostrou a evolução da legislação e suas consequências para o urbanismo brasileiro.
“Toda cidade precisa ter um plano diretor de ordenamento territorial, independente da quantidade de habitantes”. Para o arquiteto, o documento facilita a distribuição do espaço e impede a utilização irregular das áreas públicas, questão frequente nas grandes cidades brasileiras. Outro ponto abordado pelo palestrante foi a questão sanitária e sua influência no conjunto urbanístico. “As condições de vida atraem ou afastam as pessoas de um local. Por isso temos um inchaço populacional em alguns pontos e áreas vazias em outros”, afirmou.
Mestre em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de Brasília, a professora Emília Stenzel conduziu o segundo debate da tarde de ontem. A evolução do ordenamento sócio-espacial das cidades foi o tema abordado. Emília comparou o processo de formação de Brasília com o que ocorreu em alguns países europeus. “Na França absolutista também houve a tentativa de descentralização da capital, transferindo o poder de Paris para Versalhes”, exemplificou.
O problema da distância entre as cidades do Distrito Federal também foi citado. Segundo Emília, o deslocamento de pessoas das regiões administrativas do DF para o Plano Piloto tem diminuído. Ainda assim, Gouvêa ressaltou que as regiões mais periféricas carecem de serviços básicos e opções de lazer. “A intenção não é privar essas pessoas de virem ao centro de Brasília, mas precisamos qualificar todos os lugares da mesma maneira”, argumentou. “As cidades têm que ser cada vez menos satélites.”