O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios realizou audiência pública, nesta quinta-feira, sobre a remoção de moradores em áreas de risco na Fercal. A Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Legislativa, Deputada Érika Kokay, entregou relatório sobre vistoria feita no local ao Procurador-Geral de Justiça, Leonardo Azeredo Bandarra.

Ficou acertado durante a reunião que o Promotor de Justiça Militar Mauro Faria, a Promotora de Justiça de Defesa da Comunidade, Marilda dos Reis Fontineli, e técnicos da Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística e da Divisão de Perícias do MPDFT irão, amanhã pela manhã, à Fercal para avaliar a situação do local.

A Subsecretaria do Sistema de Defesa Civil do DF apresentou aos representantes do Ministério Público levantamento realizado entre setembro e dezembro do ano passado, que aponta 48 áreas de risco na região. Em relação à operação de remoção, que está sendo realizada desde sexta-feira passada, 18 de janeiro, o último balanço indica que 30 casas foram demolidas e há 170 em situação de risco.

A Deputada Érika Kokay falou da preocupação dos moradores com relação aos critérios usados na definição das áreas de riscos, além de trazer queixas da comunidade a respeito da abordagem realizada pelas equipes da Defesa Civil e da Polícia Militar encarregadas de fazer a transferência das famílias. A Secretaria de Desenvolvimento e Trabalho, Eliana Pedrosa, afirmou que, preferencialmente, as pessoas que têm vínculos de trabalho com a Fercal deverão continuar residindo na região e as demais que necessitarem ser transferidas irão para loteamento em Samambaia.

Também participaram da audiência, a Subsecretária de Direitos Humanos, Maria da Guia Lima; o Corregedor-Geral do DF, Roberto Giffoni; o Promotor de Justiça Militar Nísio Tostes; a Promotora de Justiça Alessandra Queiroga, como representante do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; a Promotora de Defesa da Ordem Urbanística Larissa Almeida; o Promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Luciano Coelho Ávila e o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Karel Ozon Monfort Couri Raad.